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Ultimato para o MEI: Prazo para declaração anual termina em maio; veja o risco de perder o CNPJ

Por Jamille Novaes
12 de maio de 2026
Ultimato para o MEI: Prazo para declaração anual termina em maio; veja o risco de perder o CNPJ

Ultimato para o MEI: Prazo para declaração anual termina em maio; veja o risco de perder o CNPJ

Se você é Microempreendedor Individual (MEI), o cronômetro para regularizar sua situação junto à Receita Federal já está em contagem regressiva. O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) de 2026 termina no dia 31 de maio.

Ignorar esse aviso não custa apenas o valor da multa; o empreendedor que não entregar o documento corre o risco de ter o CNPJ suspenso, perder benefícios previdenciários (como auxílio-doença e aposentadoria) e ficar impossibilitado de emitir notas fiscais.

LEIA TAMBÉM: Cartão de crédito para MEI: Caixa é 10º; 1º lugar tem apenas 0,99% de juros

A DASN-SIMEI é o resumo de tudo o que o seu negócio faturou no ano anterior (2025). Mesmo que a empresa não tenha tido nenhum faturamento, a entrega é obrigatória.

Tabela: Resumo da Declaração MEI 2026

Item Regra Oficial
Prazo Final 31 de maio de 2026
Onde Fazer Portal do Empreendedor ou App MEI
Multa por Atraso Mínimo de R$ 50,00
Faturamento Máximo R$ 81.000,00 (referente a 2025)

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Você não precisa contratar um contador para fazer essa entrega, ela é simples e gratuita:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor: Vá em “Já sou MEI” e selecione “Declaração Anual de Faturamento”.

  2. Informe o Faturamento: Coloque o valor total bruto das vendas e serviços prestados em 2025.

  3. Indique Empregados: Informe se o seu negócio teve algum funcionário contratado no período.

  4. Emita o Recibo: Após o envio, guarde o recibo. Se houver pendências de meses anteriores, o sistema avisará no momento do fechamento.

Historicamente, nos últimos dias de maio, o sistema da Receita Federal apresenta instabilidades devido ao alto volume de acessos.

Deixar para o dia 31 pode significar enfrentar lentidão e acabar pagando a multa de R$ 50 desnecessariamente. Além disso, sem a declaração, você não conseguirá gerar os boletos DAS de 2026.

Para receber alertas sobre Prazos do MEI e Impostos em tempo real e não perder as datas da Receita, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR no link abaixo.

Jamille Novaes

Jamille Novaes

Formada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), possui certificação em UX Writing para Transformação Digital, Comunicação Digital; e Data Jornalismo: Conceitos Introdutórios; e de Produção de Conteúdos Digitais. Atua como redatora há mais de 5 anos transitando entre diversos temas, que vão da economia popular ao mundo do entretenimento. Linkdin: http://www.linkedin.com/in/jamille-pereira-novaes E-mail: jamillepereira@gridmidia.com

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