A polêmica em torno da fiscalização do Pix chegou ao fim. O Governo Federal decidiu revogar a norma que ampliava o monitoramento sobre transações financeiras, incluindo aquelas realizadas por meio do Pix. Essa mudança ocorreu após uma onda de desinformação que gerou confusão e insegurança entre a população.
os próximos passos; entenda a mudança. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
De acordo com matéria do G1, a nova regra de fiscalização do Pix, implementada no início do ano pela Receita Federal, exigia que instituições financeiras reportem transações que ultrapassam R$ 5 mil para pessoa física e R$ 15 mil para pessoa jurídica.
Embora o objetivo fosse aumentar a transparência e combater a sonegação fiscal, interpretações equivocadas espalharam boatos de que o Pix seria taxado e que o governo estaria monitorando todas as movimentações financeiras, causando preocupação generalizada.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, explica se a nova fiscalização do PIX vai gerar imposto extra.
Fiscalização do Pix
Diante da onda de desinformação e da repercussão negativa da medida, o governo decidiu revogar a norma de fiscalização do Pix. O objetivo é evitar que a população seja prejudicada por informações falsas e garantir a confiança no sistema financeiro.
A revogação da norma significa que os usuários do Pix poderão continuar utilizando o serviço de forma gratuita e segura, sem se preocupar com cobranças adicionais ou com o monitoramento excessivo de suas transações.
O especialista Ariel França, colaborador do FDR, explica em vídeo explica todos os detalhes sobre as regras do PIX, que foram implementadas em novembro.
Quais as novas medidas do governo?
O governo irá editar uma medida provisória (MP) com o objetivo de:
- Garantir a gratuidade do Pix: a MP irá reafirmar que o Pix continuará sendo um meio de pagamento gratuito para todos os usuários;
- Proibir a cobrança de taxas adicionais: será proibido cobrar taxas adicionais por transações realizadas via Pix;
- Proteger o sigilo bancário: a MP irá garantir que o sigilo bancário dos usuários seja respeitado;
- Combater a desinformação: o governo irá intensificar as ações de combate à desinformação e à propagação de fake news sobre o Pix.
