Na última semana, muitos rumores e boatos sobre a nova fiscalização do Pix foram compartilhados nas redes sociais, o que acabou assustando e desesperando os brasileiros. Por isso, a Receita Federal se pronunciou sobre a nova medida e como ela afetará o pequeno comerciante.
Imagem: FDR
Segundo o G1, a Secretaria da Receita Federal informou que o novo formato de fiscalização não tem por objetivo autuar os pequenos empresários do país.
Desde o início do ano, o órgão aumentou a fiscalização de transações financeiras. Agora, a Receita recebe os dados das operadoras de cartão de crédito e das chamadas “instituições de pagamento”.
Entenda a regra da Receita Federal para o Pix
A Receita Federal irá monitorar os dados referentes a transações de R$5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas, além de transações de R$15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas (empresas).
O objetivo é melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Isso reforça os compromissos internacionais do país com o Padrão de Declaração Comum (CRS).
Os dados só serão enviados para o Fisco quando a quantia total movimentada, por cada tipo de operação financeira for:
-
superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas;
-
superior a R$ 15 mil, para empresas.
Até o fim de 2024, a Receita já recebia esse tipo de informação.
O que a Receita Federal disse sobre a nova fiscalização do PIX?
-
De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o objetivo da medida não é autuar os pequenos empreendores;
-
O órgão quer apenas automatizar a fiscalização para poder orientar o contribuinte que está irregular a se regularizar, por exemplo;
-
Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI.
-
Mas segundo ele, não faz sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos;
-
Os pequenos contribuintes não são os principais responsáveis pela evasão tributária, por conta da sonegação;
-
Em casos em que a fiscalização identificar “inconsistências”, outros cruzamentos serão feitos nas bases de dados para apurar cada caso.
Outras informações estão disponíveis no FDR.
