Após aprovação da PEC de Transição no Congresso Nacional, o Bolsa Família 2023 está há poucos passos de ser oficializado. Uma previsão de lançamento poderá ser divulgada assim que o texto for convertido em lei e as regras forem definidas.
Enquanto isso, a população brasileira em situação de vulnerabilidade social segue na expectativa quanto ao recebimento do Bolsa Família 2023. Até que o novo programa seja efetivado, o Auxílio Brasil continua na ativa, amparando cerca de 21 milhões de segurados.
Conforme mencionado, somente após a PEC de Transição ser convertida em lei, será possível oficializar o programa. Mas ainda assim existe outro passo a ser dado. Para efetivar o programa, é preciso estabelecer regras a serem cumpridas e detalhar todos os benefícios do Bolsa Família 2023.
A regulamentação detalhada do Bolsa Família 2023 pode ser feita posteriormente através de um Decreto Presidencial ou edição de uma Medida Provisória (MP). Enquanto isso, os cidadãos que desejam tentar uma chance de ingresso no programa podem se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico).
Os brasileiros já atendidos pelo Auxílio Brasil devem se atentar à atualização cadastral do CadÚnico para que possam ser transferidos para o Bolsa Família 2023. O sistema deve ser mantido como porta de entrada para o programa no ano que vem.
Como se inscrever no Bolsa Família 2023?
O CadÚnico é um banco de dados que reúne informações da população de baixa renda do Brasil e já está disponível em formato digital através de site ou aplicativo. Para ser incluído no Bolsa Família em 2023 é essencial estar registrado no sistema com os dados atualizados e ativos.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atual.