O Bolsa Família dará continuidade ao papel de amparar a população brasileira em situação de vulnerabilidade social. Muitas pessoas já se questionam sobre o direito de receber benefício e procuram meios para descobrir.
O que muitos ainda não sabem é sobre a possibilidade de consultar o direito ao Bolsa Família usando apenas o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF). Essa alternativa pode ser executada pelo site ou aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico).
No entanto, a consulta do Bolsa Família pelo CadÚnico ainda não está disponível. O serviço deve ser viabilizado somente quando o programa for oficializado por lei. Por ora, alguns pontos da transferência de renda foram sugeridos por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição.
O texto prevê a liberação do montante aproximado de R$ 170 bilhões fora do teto de gastos do Orçamento de 2023. A verba será aplicada no custeio do benefício fixo de R$ 600 mais o bônus de R$ 150 para cada filho de até seis anos de idade que faça parte do Bolsa Família.
A PEC de Transição já foi aprovada pelo Senado Federal. A segunda etapa consiste na apreciação na Câmara dos Deputados. Se o texto também for aprovado na Casa Legislativa, deverá ser convertido em lei para ter validade legal.
Posteriormente, as características, regras e valores do programa podem ser regulamentados por um Decreto Presidencial ou Medida Provisória (MP). Até lá, o Bolsa Família continua sem previsão de relançamento e o Auxílio Brasil permanece ativo.
O CadÚnico, além de ser usado como um meio de consulta para o Bolsa Família em 2023, também será a porta de entrada para o programa. O sistema funciona como um banco de dados que reúne informações sobre a população brasileira de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.
Como se inscrever no CadÚnico e garantir uma vaga no Bolsa Família?
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atual.
