A partir do momento em que a Câmara dos Deputados aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição, o texto poderá ser convertido em lei, concretizando o relançamento do Bolsa Família 2023.
A PEC foi elaborada pela equipe de transição do futuro governo Lula. O texto prevê a liberação do montante aproximado de R$ 170 bilhões fora do teto de gastos do Orçamento de 2023. O valor será usado para custear as promessas envolvendo o Bolsa Família 2023.
O futuro governo Lula prometeu pagar um benefício fixo de R$ 600, mais um bônus de R$ 150 para cada filho de até seis anos de idade que faça parte de famílias beneficiárias do Bolsa Família 2023.
Para ter acesso aos valores do Bolsa Família 2023, os futuros segurados devem cumprir regras específicas. O petista já mencionou a intenção de reviver alguns dos antigos critérios, como a manutenção de uma boa frequência escolar, além da atualização do cartão de vacina.
Principais mudanças do Bolsa Família 2023
Veja as principais mudanças referentes Bolsa Família em relação ao Auxílio Brasil no ano que vem, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do Governo Lula:
- Mudar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
- Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).
Além disso:
- Existirá acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Haverá acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil;
- Mães que amamentam também serão acompanhadas.
Quais serão as regras do Bolsa Família 2023?
Apesar das constantes discussões sobre a volta do Bolsa Família 2023, nenhuma informação oficial foi compartilhada sobre as regras do programa. Acredita-se que o detalhamento seja feito apenas se o projeto que regulamenta a transferência de renda for aprovado.
Claramente, o Bolsa Família 2023 será direcionado à população brasileira em situação de vulnerabilidade social. Diferentemente do Auxílio Brasil, o futuro programa social pretende reviver algumas condicionalidades, como a manutenção de uma boa frequência escolar e o cartão de vacinação atualizado.
Após observar o interesse do governo Lula em reviver várias das antigas características do antigo programa, acredita-se que a tendência permaneça no que diz respeito às regras para a concessão do benefício. A especulação foi confirmada pela ex-ministra e coordenadora do grupo de assistência social da equipe de transição, Tereza Campello.
