Quem pode receber o Bolsa Família 2023? As regras já saíram? Tiramos suas dúvidas

Uma série de dúvidas permeiam o futuro do Bolsa Família 2023. Afinal, quem poderá receber o benefício, quais regras devem ser cumpridas, como se inscrever, qual será o valor pago, como consultar se fui incluído no programa? O FDR responde as principais dúvidas a seguir!

O Bolsa Família 2023 foi originalmente lançado no ano de 2004 durante a gestão passada do governo Lula. Após 18 anos amparando a população brasileira em situação de vulnerabilidade social, o programa foi extinto para dar lugar ao Auxílio Brasil. 

Desde o princípio, Lula demonstrou não ter ficado nada satisfeito com a substituição entre os programas. Por isso, prometeu o retorno do Bolsa Família 2023 durante a campanha presidencial para as eleições de 2022. 

Lula foi o presidente eleito e tomará posse do cargo no dia 1º de janeiro de 2023. Agora, é questão de semanas para o Bolsa Família 2023 ser homologado e o futuro governo divulgar uma previsão de relançamento. Por ora, alguns pontos da transferência de renda foram sugeridos por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição. 

O texto prevê a liberação do montante aproximado de R$ 170 bilhões fora do teto de gastos do Orçamento de 2023. A verba será aplicada no custeio do benefício fixo de R$ 600 mais o bônus de R$ 150 para cada filho de até seis anos de idade que faça parte do Bolsa Família 2023. 

A PEC de Transição já foi aprovada pelo Senado Federal. A segunda etapa consiste na apreciação na Câmara dos Deputados. Se o texto também for aprovado na Casa Legislativa, deverá ser convertido em lei para ter validade legal. 

Posteriormente, as características, regras e valores do programa podem ser regulamentados por um Decreto Presidencial ou Medida Provisória (MP). Até lá, o Bolsa Família 2023 continua sem previsão de relançamento e o Auxílio Brasil permanece ativo. 

Quem poderá fazer parte do Bolsa Família 2023?

O Bolsa Família 2023 continuará focando na população brasileira em situação de vulnerabilidade social. Antes de ser extinto em outubro de 2021, a transferência de renda chegava a 14 milhões de segurados. 

Com a chegada do Auxílio Brasil, a folha de pagamento foi ampliada para 21 milhões no decorrer do último ano. A proposta de Lula é remanejar os critérios de elegibilidade visando ampliar ainda mais o número de beneficiários. 

Quais serão as regras do Bolsa Família 2023?

Apesar das constantes discussões sobre a volta do Bolsa Família 2023, nenhuma informação oficial foi compartilhada sobre as regras do programa. Acredita-se que o detalhamento seja feito apenas se o projeto que regulamenta a transferência de renda for aprovado.

Claramente, o Bolsa Família 2023 será direcionado à população brasileira em situação de vulnerabilidade social. Diferentemente do Auxílio Brasil, o futuro programa social pretende reviver algumas condicionalidades, como a manutenção de uma boa frequência escolar e o cartão de vacinação atualizado. 

Após observar o interesse do governo Lula em reviver várias das antigas características do antigo programa, acredita-se que a tendência permaneça no que diz respeito às regras para a concessão do benefício. A especulação foi confirmada pela ex-ministra e coordenadora do grupo de assistência social da equipe de transição, Tereza Campello.

Veja as principais mudanças referentes Bolsa Família em relação ao Auxílio Brasil no ano que vem, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do Governo Lula:

1. Mudar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
2. Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
3. Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
4. Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
5. Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).

Como ser incluído no Bolsa Família 2023?

O futuro governo Lula ainda não divulgou detalhes de como acontecerá a inclusão no Bolsa Família 2023. Entretanto, acredita-se na manutenção do Cadastro Único (CadÚnico) como porta de entrada para o programa social.

O CadÚnico é um banco de dados que reúne informações da população de baixa renda do Brasil e já está disponível em formato digital através de site ou aplicativo. Para ser incluído no Bolsa Família em 2023 é essencial estar registrado no sistema com os dados atualizados e ativos. 

A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00. 

Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região. 

Para se inscrever no CadÚnico é preciso:

• Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
• Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
• Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.

Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família: 

1. Certidão de Nascimento;
2. Certidão de Casamento;
3. CPF;
4. Carteira de Identidade (RG);
5. Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
6. Carteira de Trabalho;
7. Título de Eleitor;
8. Comprovante de residência atual.

Qual será o valor do benefício pago pelo Bolsa Família 2023?

O que se sabe é que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, pretende pagar um benefício fixo de R$ 600, além de um bônus de R$ 150 para cada criança de seis anos de idade que faça parte de famílias beneficiárias do Bolsa Família 2023. 

Consulta do Bolsa Família 2023

O CadÚnico, além de ser usado como um meio de consulta para o Bolsa Família em 2023, também será a porta de entrada para o programa. O sistema funciona como um banco de dados que reúne informações sobre a população brasileira de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. 

Ao acessar o CadÚnico, basta clicar no menu “Consulta por CPF”, e a plataforma, seja o site ou o aplicativo, mostrará quais benefícios estão aptos ao cidadão.

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