A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que fará uma revisão nos cadastros do Bolsa Família. Caso a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição ocorra conforme esperado, o programa será retomado a partir de janeiro de 2023, substituindo o Auxílio Brasil.
Os cadastros do Bolsa Família devem ser selecionados a partir do sistema do Cadastro Único (CadÚnico), já utilizado nas inclusões do Auxílio Brasil. A diferença é que, as regras do atual programa contemplam apenas uma pessoa por família, aquele intitulado de “responsável familiar”, o titular da inscrição no CadÚnico.
Esta regra gerou uma considerável desproporção na quantidade de famílias monoparentais que surgiram durante a vigência do Auxílio Brasil. Visando regularizar a situação, o futuro governo Lula informou que, entre os meses de fevereiro e março, irá incluir 4,9 milhões de beneficiários que declararam morar sozinhos e já deveriam estar recebendo a transferência de renda atualmente.
O propósito é revisar os cadastros do Bolsa Família com foco neste público, que representa 22,7% do total de beneficiários. Uma apuração feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de que o surgimento expressivo de famílias monoparentais não passa de arranjos artificiais na expectativa de serem contemplados pelo benefício.
Integrantes dos debates desta área afirmam que a decisão é um consenso, mas que não ocorrerá em janeiro para evitar o risco de o novo governo cometer “injustiças”. Estas pessoas deverão comparecer aos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) para comprovar a situação de família unipessoal.
Caso o beneficiário não consiga comprovar esta situação, contudo, o cancelamento do benefício não será imediato. Primeiro, haverá o bloqueio da conta para que os beneficiários comprovem a situação. Se não conseguirem, o governo fará o cancelamento. Estes detalhes deverão constar de uma medida provisória que Lula deverá promulgar no dia 2 de janeiro, reformulando o programa.
Quais regras serão exigidas para entrada no Bolsa Família 2023?
A PEC de transição regulamenta os poucos detalhes já divulgados sobre o futuro do Bolsa Família 2023, em especial, o orçamento. Em contrapartida, Lula pretende cumprir a promessa de pagar um benefício fixo no valor de R$ 600, além de um bônus de R$ 150 para crianças de até seis anos de idade.
Apesar das constantes discussões sobre a volta do Bolsa Família 2023, nenhuma informação oficial foi compartilhada sobre as regras do programa. Acredita-se que o detalhamento seja feito apenas se o projeto que regulamenta a transferência de renda for aprovado.
Claramente, o Bolsa Família 2023 será direcionado à população brasileira em situação de vulnerabilidade social. Diferentemente do Auxílio Brasil, o futuro programa social pretende reviver algumas condicionalidades, como a manutenção de uma boa frequência escolar e o cartão de vacinação atualizado.
Após observar o interesse do governo Lula em reviver várias das antigas características do antigo programa, acredita-se que a tendência permaneça no que diz respeito às regras para a concessão do benefício.
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