O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está negando a aposentadoria daqueles que não conseguem provar que têm direito. O motivo é que muitos estão cometendo um erro comum que faz 99% dos pedidos serem reprovados pelos servidores da Previdência Social.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Embora não exija idade mínima a aposentadoria por invalidez, também chamada de Benefício por Incapacidade Permanente, traz outros critérios. Entre eles, a necessidade de provar que está sem condições de continuar trabalhando.
Como a invalidade física ou mental pode acontecer em qualquer idade, a Previdência Social libera esse benefício sem exigir o mínimo de tempo de vida. Uma pessoa com menos de 30 anos, por exemplo, pode se aposentar.
O que é preciso fazer para ter a aposentadoria por invalidez no INSS?
Embora não tenha exigência de idade mínima para conseguir a aposentadoria por invalidez no INSS, o trabalhador precisará atender a alguns critérios que foram estabelecidos por lei, como:
- Ter feito no mínimo 12 contribuições previdenciárias antes do pedido de aposentadoria;
- Estar em condição de segurado do INSS;
- Comprovar por perícia médica que está incapaz de voltar a trabalhar.
A comprovação da incapacidade será feita por um perito do INSS direto na agência. Ainda assim, documentos e laudos médicos trazidos de outros profissionais ajudarão na conclusão final do perito.
Só dá direito a aposentadoria por invalidez a doença em que o trabalhador não consegue ser readpatado em outras funções dentro da empresa. Ou seja, que não pode realizar nenhum outra atividade e por isso precisa ser afastado.
Doenças que isentam a carência das contribuições
Existe uma lista de doenças que isentam o trabalhador da carência de 12 meses de contribuição ao INSS. Além disso, caso a doença tenha sido adquirida por acidente de trabalho, ou por conta do trabalho, também há isenção.
- tuberculose ativa;
- hanseníase;
- alienação mental;
- neoplasia maligna;
- cegueira;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cardiopatia grave;
- mal de Parkinson;
- espondiloartrose anquilosante;
- nefropatia grave;
- estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
- contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
- hepatopatia grave.
