O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) abre uma única exceção e permite que os trabalhadores solicitem aposentadoria sem comprovar idade mínima. A regra atende todos os tipos de segurados, incluive os autônomos e facultativos.
A única aposentadoria do INSS que não exige idade mínima é o Benefício por Incapacidade Permanente, conhecido como “aposentadoria por invalidez”.
Como a invalidade física ou mental pode acontecer em qualquer idade, a Previdência Social libera esse benefício sem exigir o mínimo de tempo de vida. Uma pessoa com menos de 30 anos, por exemplo, pode se aposentar.
Porém, para recebê-lo é preciso atender a outros tipos de critérios que envolvem tempo de contribuição e ter acompanhamento médico. O motivo é que é necessário ser um segurado do INSS com pagamento mínimo.
Além disso, a perícia da Previdência Social é que deve atestar que aquele indivíduo de fato precisa se aposentar. A cada dois anos o trabalhador passa por uma nova avalição médica no INSS a fim de acompanhar se a sua doença evoluiu ou amenizou.
Ficam isentos do processo de revisão a cada dois anos aqueles com mais de 60 anos, quem tem mais de 55 anos de idade desde que receba o benefício há no mínimo 15 anos. E os portadores de HIV/AIDS.
Quem tem direito a aposentadoria por invalidez no INSS?
Embora não tenha exigência de idade mínima para conseguir a aposentadoria por invalidez no INSS, o trabalhador precisará atender a alguns critérios que foram estabelecidos por lei, como:
- Ter feito no mínimo 12 contribuições previdenciárias antes do pedido de aposentadoria;
- Estar em condição de segurado do INSS;
- Comprovar por perícia médica que está incapaz de voltar a trabalhar.
A comprovação da incapacidade será feita por um perito do INSS direto na agência. Ainda assim, documentos e laudos médicos trazidos de outros profissionais ajudarão na conclusão final do perito.
Mesmo que não exija idade mínima, a aposentadoria por invalidez é concedida em uma situação de vulnerabilidade do trabalhador, quando ele não consegue voltar ao mercado de trabalho.
Doenças que isentam a carência das contribuições
Existe uma lista de doenças que isentam o trabalhador da carência de 12 meses de contribuição ao INSS. Além disso, caso a doença tenha sido adquirida por acidente de trabalho, ou por conta do trabalho, também há isenção.
- tuberculose ativa;
- hanseníase;
- alienação mental;
- neoplasia maligna;
- cegueira;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cardiopatia grave;
- mal de Parkinson;
- espondiloartrose anquilosante;
- nefropatia grave;
- estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
- contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
- hepatopatia grave.
Como pedir a aposentadoria por invalidez no INSS
Para solicitação da aposentadoria por invalidez o segurado pode contar com os serviços online disponibilizados pelo INSS.
O agendamento da perícia médica presencial, por telemedicina ou com encaminhamento de documento, também acontece nos canais remotos.
- Acesse o Meu INSS e faça login;
- Selecione “Novo pedido” e digite “Aposentadoria por invalidez”;
- Escolha “Benefício por Incapacidade Permanente”;
- Preencha a ficha de cadastro e encaminhe os documentos;
- Agende a perícia médica;
- Confirme.
Como o pagamento da aposentadoria é superior a 180 dias, a sua liberação acontece apenas por perícia médica feita direto na agência do INSS.
O motivo é que o perito precisa avaliar se de fato aquela doença apresentada incapacita o trabalhador para voltar ao seu emprego, e se ele não pode ser readaptado em outra função.
Por exemplo, uma professora de educação física concursada da prefeitura não pode mais dar aulas de natação porque um acidente a deixou cadeirante. No entanto, pode ser readaptada em outras funções, pois não está inválida.
Diferente de um caminhoneiro celetista que foi acometido por uma doença de coluna que o deixou acamado. Além de não conseguir dirigir um caminhão, ele também não consegue realizar nenhuma outra atividade na empresa porque faz tratamento em casa ou hospital.
