A isenção do Imposto de Renda em 2023 pode acabar para os trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio. A mudança poderá acontecer após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 pelo Congresso Nacional.
A LDO 2023 aprovada prevê o novo salário mínimo para o ano que vem, promovendo apenas um aumento de R$ 82 em relação à quantia atual. Em tese, o piso nacional passaria de R$ 1.212 para R$ 1.294. Atualmente, o valor correspondente a um salário mínimo e meio é de R$ 1.818, que ainda não é o bastante para gerar a incidência do Imposto de Renda em 2023.
Se a proposta feita na LDO realmente prevalecer, o correspondente a um salário mínimo e meio seria R$ 1.941. Esta quantia passaria a ser tributada com base nas faixas de renda previstas pelo Imposto de Renda. No caso do imposto retido na fonte, haveria o desconto de R$ 2,77 na folha de pagamento do trabalhador.
Lembrando que, desde 2015 a tabela do Imposto de Renda não é atualizada, prevalecendo a isenção do tributo para quem recebe até R$ 1.903. Na época em que a última revisão foi feita, o piso vigente era de R$ 788. A regra era que o imposto fosse pago por quem recebesse mais que 2,4 salários mínimos por mês.
Vale mencionar que o salário mínimo de R$ 1.294 para 2023 ainda não foi consolidado. De acordo com o Ministério da Economia, existe a possibilidade de o valor ser maior, de R$ 1.310. Desta forma, se a tabela do Imposto de Renda continuar sem ajustes, o trabalhador que recebe um salário mínimo e meio pagará R$ 4,57 de imposto diretamente na folha de pagamento.
Alíquotas do Imposto de Renda
Entenda a seguir os três pilares que compõem o Imposto de Renda:
- Base de cálculo: São os rendimentos tributáveis do contribuinte. Isto é, são os valores recebidos como salários, aluguel, pensão, remuneração por trabalho, investimentos, bônus, etc.
- Alíquota: Trata-se da porcentagem cobrada em cima dos seus rendimentos. A alíquota do imposto de renda é progressiva, o que significa que quanto maior os seus rendimentos, maior a alíquota a ser paga.
- Parcela a deduzir: Valor que é subtraído do imposto relativo à renda. Assim como a alíquota, quanto maior for a sua renda, maior o valor a ser deduzido do imposto a ser pago.
Tendo isso em mente, veja a base de cálculo mensal e a alíquota a ser deduzida do salário do trabalhador com base em cada faixa de renda:
- Até R$ 1.903,98 – Isento – R$ 0;
- De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 – 7,5% – R$ 142,80;
- De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – 15% – R$ 354,80;
- De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – 22,5% – R$ 636,13;
- Acima de R$ 4.664,68 – 27,5% – R$ 869,36.
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