O Congresso se reúne para definir o valor do novo salário mínimo. O reajuste salarial foi proposto em projeto que tenta mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. A LDO prevê mínimo de R$ 1.294 e déficit de R$ 65,9 bilhões em 2023. A medida tenta alterações no Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O texto enviado ao Congresso Nacional propõe, além de outras mudanças, para as receitas destinadas ao fundo, que o Ministério Público não tenha mais o poder de promover o limite do empenho da movimentação financeira, se ficar certo no fim de um bimestre, que a realização da receita não alcança as metas estipuladas.
Congresso discute reajuste salarial
A medida proposta pelo Executivo adiciona a FNDCT as receitas das aplicações financeiras da reversão dos saldos financeiros anuais que não foram utilizados até o fim do exercício verificado no balanço anual; além dos rendimentos de aplicações em fundos de investimentos e participação no capital de empresas inovadores.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias conduz a elaboração e execução dos gastos do Executivo. Desse modo, a lei age como base para a realização da Lei Orçamentária Anual que estipula os orçamentos da União, lei que estima os gastos do governo.
O projeto da lei de orçamento de 2023 foi enviada ao Congresso ainda em abril, no texto a proposta do salário mínimo para o próximo ano é de R$ 1.294. O aumento proposto significa R$ 82 a mais que o valor atual do piso, sendo este de R$ 1.212. O reajuste significaria uma correção de 6,7%, inferior ao percentual da inflação dos últimos 12 meses que marca dois dígitos, 11,3%.
Valor do novo salário mínimo
Está ainda em discussão o reajuste salarial para os servidores federais. O relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que foi apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator da proposta, no dia 27 de junho, permite a realização do reajuste do salário de policiais do Distrito Federal.
É proposta ainda, regras para as emendas de relator e a previsão de uma correção salarial para os policiais federais e do DF. Para os demais servidores públicos, o texto não traz nenhuma citação. A proposta ainda tramita no Parlamento, o de pode sofrer com novas alterações.
