Nesta terça-feira (5), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a dedução de gastos com alugueis residenciais no Imposto de Renda, nos próximos cinco anos. A medida também prevê isenção de 75% sobre o IR para os proprietários dos imóveis.
A proposta que prevê dedução de valor gasto com aluguel no Imposto de Renda, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) seguirá para Câmara dos Deputados, se nenhum senador solicitar recurso. Caso contrário, o texto passará pelo Plenário do Senado.
Se a proposta for aprovada na Câmara, valerá até 2027. A medida não possibilita a dedução de gastos acessórios, como taxas de condomínio, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e demais tributos relacionados ao imóvel.
Na outra ponta, o a proposta dobra a multa para as pessoas que não pagarem, não declararem, omitirem ou falsearem o recebimento de aluguéis. O valor seria de 150% do imposto devido. O relator do texto foi o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Ao longo da sessão, alguns senadores chegaram a questionar o autor do projeto sobre o mérito de parcela do texto, especialmente relativo aos benefícios oferecidos aos proprietários de imóveis.
Em resposta, Silveira afirmou que o texto, justamente, busca estimular o pagamento de impostos e, assim, inibir a sonegação.
Objetivo do projeto que deduz valor gasto com aluguel no Imposto de Renda
Segundo Alexandre Silveira, o projeto via isentar o cidadão que comprove que não possui outro imóvel e que pague aluguel. Ele destaca que a proposta deduzirá o valor com aluguel da moradia no Imposto de Renda.
O autor do projeto alega que o movimento presenciado com a pandemia de coronavírus impactou a renda da população. conforme ele, esse projeto ajudará, especialmente, as famílias com mais dificuldades financeiras.
De acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a maior despesa familiar do orçamento é com habitação, chegando a 36,6%.
Proporcionalmente, as famílias mais pobres têm gasto maior com habitação, de 39,2% da despesa total. Vale destacar que, atualmente, não existe dedução no Imposto de Renda dessas despesas.
