Imposto de Renda 2022: Novas regras, declaração, tabela e restituição do IR

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (7), o download do programa de declaração do Imposto de Renda 2022. Para entender detalhes sobre as novas regras, prazo para declarar o IR 2022, ter acesso a tabela ou dados sobre a restituição, basta conferir o artigo a seguir e tirar todas as dúvidas!

Imposto de Renda 2022
Imposto de Renda 2022 (Imagem: Montagem FDR)

Afinal, o que é e como funciona o Imposto de Renda (IR)?

Considerado o tributo mais importante do país, o Imposto de Renda é responsável por acompanhar sua evolução patrimonial. Uma vez ao ano, o governo solicita aos trabalhadores e empresas que informem para a Receita Federal quais são seus ganhos e despesas.

A dedução é realizada com base nas informações financeiras de cada contribuinte, obedecendo a tabela respectiva ao ano e ao modelo de contribuição.

IRPF e IRPJ

O IRPF é o modelo dedicado as pessoas físicas. É  um imposto federal que incide sobre a todas as pessoas que tenham obtido um ganho acima de um determinado valor mínimo.

Anualmente este contribuinte é obrigado a prestar informações pela Declaração de Ajuste Anual – DIRPF.

O IRPJ é o modelo dedicado as pessoas jurídicas. É um tributo federal para as pessoas jurídicas não imunes/isentas sobre seu Lucro Real, após as adições e exclusões efetuadas sobre os lançamentos constantes do Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real).

Ou sobre o Faturamento/Receita Bruta, caso a empresa haja optado pelo pagamento do IR por Lucro Presumido, cujo percentual de presunção oscila entre 1,6% a 32%, conforme o tipo de atividade da empresa.

Atenção: Neste artigo, iremos focar em informações sobre o Imposto de Renda para pessoas físicas. Caso deseje maiores informações sobre o IRPJ, basta clicar aqui!

Declaração do Imposto de Renda em 2022

O prazo para realizar a declaração do Imposto de Renda vai de 7 de março até o dia 29 de abril, e as restituições do IR 2022 começarão a ser pagas no fim de maio e vão até setembro. A receita espera receber mais de 34 milhões de declarações este ano.

Entre as novidades para 2022 estão a possibilidade de pagar imposto e receber a restituição via Pix e a ampliação da funcionalidade da declaração pré-preenchida, liberada em todas as plataformas disponíveis para o preenchimento da declaração.

Quem não fizer a declaração dentro do prazo pode receber multa mínima de R$ 165,74, variando de 1% a 20% do imposto devido por cada mês de atraso.

Uma outra novidade na declaração do IR, é que exames de diagnóstico de Covid-19 poderão ser deduzidos na declaração do Imposto de Renda 2022.

Mas, atenção:

Testes realizados em farmácia, mesmo com nota fiscal, não poderão ser deduzidos. Já os testes realizados em laboratórios, desde que comprovado o pagamento, poderão ser deduzidos

Fonte: Receita Federal

Quem precisa declarar o IRPF 2022?

  • quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado. ATENÇÃO: o Auxílio Emergencial é considerado rendimento tributátel
  • contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021;
  • quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.

Quem NÃO precisa declarar o Imposto de Renda? (isenção do IR 2022)

Não precisa declarar Imposto de Renda são todos aqueles que receberam valor abaixo de R$ 28.559,70 em 2021.

A regra é válida para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidores públicos e assalariados de empresas privadas.

Atenção: Os informais que receberam auxílio-emergencial e tiveram renda acima de R$ 22.847,76 também precisam declarar.

Tem direito a isenção do IR:

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  • Aposentados e assalariados que receberam abaixo de R$ 28.559,70 em 2021.
  • Pessoas que têm doenças consideradas graves, como HIV, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira e outras patologias.
  • Pessoas com rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.

Em casos de patologias, é necessário apresentar laudo médico para solicitar a isenção do Imposto de Renda 2022.

Documentos necessários para realizar a declaração do Imposto de Renda

Renda

  • Informes de rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretora de valores;
  • Informes de rendimentos de salários, pró labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensões, etc.;
  • Informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas etc.;
  • Informações e documentos de outras rendas percebidas no exercício de 2021, tais como doações, heranças, dentre outras;
  • Livro Caixa e DARFs de Carnê-Leão;
  • Informes de rendimentos de participações de programas fiscais (Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Paulistana, dentre outros).

Bens e direitos

  • Documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos ocorridas em 2021;
  • cópia da matrícula do imóvel e/ou escritura de compra e venda;
  • boleto do IPTU;
  • documentos que comprovem a posição acionária de cada empresa, se houver.

Dívidas e ônus

  • Informações e documentos de dívida e ônus contraídos e/ou pagos em 2021.

Rendas variáveis

  • Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto (indispensável para o cálculo do Imposto de Renda sobre Renda Variável);
  • DARFs de Renda Variável;
  • Informes de rendimento auferido em renda variável.

Pagamentos e deduções efetuadas

  • Recibos de pagamentos de plano de saúde (com CNPJ da empresa emissora);
  • Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora);
  • Comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora, com a indicação do aluno);
  • Comprovante de pagamento de previdência social e privada (com CNPJ da empresa emissora);
  • Recibos de doações efetuadas;
  • Recibos de empregada doméstica (apenas uma), contendo número NIT;
  • Recibos de pagamentos efetuados a prestadores de serviços.

Informações gerais

  • Nome, CPF, grau de parentesco e data de nascimento dos dependentes;
  • Endereços atualizados;
  • Cópia completa da última Declaração de Imposto de Renda Pessoas Física entregue;
  • Dados da conta para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja;
  • Atividade profissional exercida atualmente.

Fonte: G1

Como baixar e utilizar o programa do Imposto de Renda 2022?

  • Pelo computador

Do computador, o contribuinte deve baixar os programas do Windows, Multiplataforma (zip) e Outros (Mac, Linux, Solaris). O programa estará disponível no site da Receita Federal (clique aqui).

  • Pelo celular

Para os celulares, os programas estarão disponíveis para Android e IOS, buscando “Meu Imposto de Renda” na loja de aplicativos.

Essa opção não pode ser usada, entre outros, por contribuintes que tenham recebido rendimento:

  1. tributável ou não, superior a R$ 5 milhões em 2020;
  2. do exterior;
  3. relativo a recuperação da parcela isenta da atividade rural;
  4. ou correspondente a lucro em venda de imóvel residencial para aquisição de outro imóvel.
  • Preenchimento on-line

A declaração também poderá ser feita online, na página ‘Meu Imposto de Renda’, acessando o portal e-Cac (clique aqui).

Tabela do Imposto de Renda 2022 (cálculo do IR)

Diferente das promessas do governo Bolsonaro, o cálculo do Imposto de Renda 2022 não sofreu alterações e a tabela do IR não foi atualizada.

Continuam isentos os rendimentos mensais menores que R$ 1.903,98.

Confira as alíquotas do Imposto de Renda

  • Faixa 1: Até R$ 1.903,98: isento
  • Faixa 2: De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%
  • Faixa 3: De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
  • Faixa 4: De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
  • Faixa 5: Acima de R$ 4.664,68: 27,5%

Restituição do IR 2022

Ao realizar a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte fica sabendo ou não se terá direito a restituição. A mesma funciona como uma “devolução” do valor pago a mais em tributos ao longo do ano.

Veja abaixo o calendário de restituições:

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 29 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

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Amanda Castro
Amanda Castro é graduada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e graduanda de Administração pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE). É responsável pela área de negócios, tráfego e otimização SEO do portal FDR. Além disso, atua como redatora do portal FDR e demais portais de notícias desde 2017, produzindo conteúdo sobre economia, finanças pessoais e programas sociais.