Câmara aprova projeto de lei que determina transparência nos reajustes tarifários dos combustíveis

Durante sessão ordinária da última terça-feira, 7, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina transparência nos reajustes tarifários dos combustíveis. A norma é direcionada às empresas do setor de envio à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

Bolsonaro Câmara aprova projeto de lei que determina transparência nos reajustes tarifários dos combustíveis criticando os reajustes de preços dos combustíveis pela Petrobras
Câmara aprova projeto de lei que determina transparência nos reajustes tarifários dos combustíveis. (Imagem: FDR)

A transparência nos reajustes tarifários dos combustíveis se refere aos dados que compõem os preços dos produtos, como o custo médio da produção de petróleo e gás natural.

Vale mencionar que o texto foi aprovado a caráter substitutivo pelo relator, o deputado Arnaldo Jardim, para o PL nº 3.677/21, elaborado pelo deputado Reginaldo Lopes. Agora o texto segue para tramitação no Senado Federal.

O projeto de lei prevê que o envio das informações a respeito dos combustíveis alcance os produtores de biocombustíveis e etanol. Enquanto isso, o papel da ANP será prestar contas mensalmente em publicações online sobre os preços médios direcionados ao consumidor nas capitais dos estados de cinco combustíveis. São eles:

  • Gasolina automotiva;
  • Óleo diesel;
  • Gás liquefeito de petróleo; 
  • Querosene de aviação;
  • Etanol hidratado;

No entendimento do autor do projeto, a medida será capaz de promover transparência na composição dos preços. Assim, o consumidor passará a ter conhecimento e entender o real motivo dos reajustes nos combustíveis, e não apenas aceitar uma nova imposição. Porém, ele também acredita que a medida irá comprovar a prática de lucros excessivos. 

“Nós vamos comprovar, com a transparência, que o Brasil produz um barril de petróleo a US$ 40 no máximo, 60% mais barato do que o preço internacional. O resultado é roubalheira. Estamos sendo roubados por uma política de preços altos que protege as empresas importadoras”, alegou o parlamentar. 

Segundo a proposta, as empresas deverão informar os valores médios de 11 parcelas integrantes dos preços ao consumidor dos combustíveis de sua responsabilidade:

  • Custo médio de produção do petróleo de origem nacional;
  • Custo médio de produção do gás natural de origem nacional;
  • Custo de compra do petróleo, quando couber;
  • Preço de faturamento na unidade produtora;
  • Preço de faturamento dos importadores;
  • Margem bruta de distribuição de combustíveis;
  • Margem bruta de revenda de combustíveis automotivos;
  • Tarifas dutoviárias até a base de distribuição, quando for o caso;
  • Frete da unidade produtora até a base de distribuição ou, no caso do etanol hidratado, até o posto revendedor;
  • Frete da base de distribuição até o posto revendedor; 
  • Tributos.

A penalidade para quem não prestar contas sobre os preços dos combustíveis é a incidência de uma multa que pode variar entre R$ 5 mil a R$ 1 milhão.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.