Devido a alta no valor dos combustíveis, ficou mais comum ouvir sobre o ICMS. Mas, afinal, o que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação tem haver com a cobrança da gasolina e diesel?.
O ICMS é um tributo estadual e seus valores são definidos pelo governo do estado ou do Distrito Federal. A cobrança é feita sobre um produto que circula sobre cidades, estados ou na relação entre a pessoa jurídica e pessoa física.
Logo, quando o cidadão consome o combustível acaba arcando com o valor do tributo. Acontece que a alíquota é definida pelo governo do estado, e por isso tanta pressão tem sido feita para que o valor seja diminuído.
Quanto maior o ICMS aplicado ao produto, mais caro ele fica para o consumidor final. Já que além da tributação, o transporte, o lucro da empresa, entre outros pontos, também devem ser considerados.
Hoje, a cobrança desse imposto não é única em todo Brasil. Isso significa que cada governo regional é responsável por estabelecer o valor que achar mais viável para o tributo.
Por isso, governo federal, deputados e senadores têm buscado formas de alterar o imposto a fim de diminuir o valor final do combustível.
Projeto do governo federal sobre o ICMS
Anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última segunda-feira,6, uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) deve ser analisada pelo Congresso em breve.
No texto foram trazidos três pontos principais:
- zerar o ICMS sobre diesel e gás de cozinha;
- reduzir o ICMS e zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol;
- compensar os estados e o Distrito Federal por parte da perda de arrecadação.
Para a gasolina e e etanol, o governo federal deseja que haja um teto de 17% na cobrança do ICMS. Se os estados concordarem com a proposta, Bolsonaro prometeu que vai zerar impostos federais, como PIS/Cofins e Cide-Combustíveis.
Enquanto isso, para o óleo diesel e gás de cozinha, a proposta do governo é que o ICMS seja totalmente zerado. E se os estados concordarem com isso, serão ressarcidos com a arrecadação de 17%.
A ideia é que estas regras permaneçam valendo até o dia 31 de dezembro deste ano. A medida tomada em ano eleitoral pode ter forte relação com o desejo de reeleição do presidente Bolsonaro.
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