Na última segunda-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro anunciou uma proposta para reduzir o preço dos combustíveis. A ideia é ressarcir os estados que reduzirem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Com a medida, os ICMS que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP) poderão ser zerados. Em troca, os estados receberão o ressarcimento da perda da arrecadação com recursos federais.
Durante o anúncio, o presidente lembrou aos ouvintes que desde o ano passado o governo zerou o PIS/Cofins. Diante disso, pediu que os governadores adotassem a medida e garantiu que aqueles que assim fizerem serão ressarcidos perante a possível perda na arrecadação.
Bolsonaro anunciou a possível medida em companhia do dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além disso, participou do anúncio seus principais ministros, como Paulo Guedes (Economia) e Adolfo Sachsida (Minas e Energia).
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Porém, a medida precisa ser aprovada a partir de uma proposta de emenda constitucional (PEC). Para que seja viabilizada será necessário a aprovação do projeto de lei complementar (PLP) que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte.
O PLP foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está em processo de análise no Senado Federal. O presidente do Senado afirmou que espera uma definição das propostas em breve e que assim o relatório deve ser apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho.
Caso seja aprovado, prevê a fixação da alíquota do ICMS em, no máximo, 17% sobre esses setores. Além disso, o projeto de lei prevê a compensação da perda de arrecadação aos estados.
O ministro Paulo Guedes afirmou que a aprovação dos projetos, assim como a aplicação da redução dos impostos sobre os combustíveis exigirá a colaboração de todos. A medida deve ter validade até o dia 31 de dezembro deste ano.
O impacto orçamentário referente ao ressarcimento destinado aos estados que aderirem a medida não foi informado. Porém, Guedes declarou que as transferências serão limitadas às receitas extraordinárias que ainda não foram lançadas no Orçamento.
