Governadores estaduais e Governo Federal brigam pela política de reajustes do ICMS

Os governadores estaduais cobram política de reajustes do ICMS ao Governo Federal. Estados ‘brigam’ por uma maior compensação pela perda de receita com o teto do imposto.

De acordo com Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, os Estados aceitam realizar algum sacrifício para a redução dos impostos. No entanto, as propostas do governo federal não podem inviabilizar políticas públicas como saúde, infraestrutura e educação.

Governadores querem políticas de reajustes do ICMS

Na última terça-feira (7), o governador do Rio esteve em Brasília para discutir a PL complementar 18/2022 que prevê um teto na cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O imposto é cobrado aos Estados sobre produtos que recebem a classificação de bens e serviços essenciais, relacionados a comunicação, combustíveis, energia elétrica e transporte coletivo. O projeto estabelece que seja praticada a alíquota geral de 17% a 18%.

O projeto de lei já se encontra aprovado na Câmara e se encontra agora em tramitação no Senado. Durante o encontro o governador reafirmou a posição dos Estados:

“Os Estados colocaram os impactos que a medida teria e os senadores ressaltaram o momento de dificuldade política, pela alta da inflação. No entanto, há dúvida sobre a efetividade dessa ação, de os Estados terem uma perda muito grande e isso, de fato, não chegar à população”, afirmou Castro.

O governador do Rio também destacou a necessidade de se chegar a um consenso para fazer o abatimento chegar na população. De acordo com Castro, o projeto de lei atual irá acarretar perdas consideradas grandes aos Estados, e dessa forma o desconto dificilmente chegará “na ponta”.

O governo federal anunciou planos para compensar os Estados que zerarem o imposto de diesel e gás por meio de uma proposta de emenda constitucional (PE). A medida apenas seria votada mediante a aprovação do PL.

Além do governador do Rio, outros governadores também estiveram presentes na reunião. Além do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que conduziu o encontro, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE) e os secretários da Fazenda.

Uma terceira reunião deve acontecer, onde os secretários da Fazenda e o relator trabalharão em nova versão do texto para ir para votação no Senado.

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Hannah Aragão
Hannah Aragão é graduanda em jornalismo pela Universidade Federal de Pernambuco, a UFPE. Atuou em diversas áreas da comunicação, passando por assessoria, endo marketing, comunicação estratégica e jornalismo impresso. Atualmente, se dedica ao jornalismo online na produção de matérias para o portal FDR.