A gestão do presidente Jair Bolsonaro tem sido polêmica em vários aspectos desde o princípio. Um destes pontos é o fato de que, ele será o primeiro presidente da República a concluir um mandato oferecendo um salário mínimo inferior ao poder de compra desde a implantação do Plano Real em 1994.
A conclusão é resultado do relatório semanal feito pela corretora Tullet Prebon Brasil. Em 28 anos, nenhum ex-presidente do Brasil desvalorizou o salário mínimo usado como base para a remuneração, seja no primeiro ou no segundo mandato. Este será um marco na história do país.
Segundo a pesquisa, a perda no salário mínimo chega a 1,7%. Porém, a manutenção deste percentual está condicionada à inflação. Ou seja, se a taxa inflacionária não superar a previsão do boletim Focus realizado pelo Banco Central (BC). É importante explicar que as previsões são revisadas em um período maior do que 16 semanas.
Desta forma, ao descontar a inflação, o salário mínimo será reduzido de R$ 1.213,84 para R$ 1.193,37. A quantia se refere ao período entre dezembro de 2018 e dezembro de 2022. Perante a Constituição, o salário mínimo consiste na remuneração básica para qualquer trabalhador brasileiro.
Hoje, o piso nacional é de R$ 1.212, considerando o acumulado da inflação em 2021. Logo, o trabalhador não pode receber menos do que isso pela prestação de um serviço. Destacando que esta é uma regra para quem trabalha sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), salvo a exceção de quem presta serviços informais.
Na circunstância dos trabalhadores autônomos, o mesmo tem autonomia para definir o valor que deseja e acha justo receber pela prestação de serviço. Ainda assim, vale mencionar que em determinadas áreas, sindicatos e associações de classe costumam estabelecer um piso, seja equivalente ao salário mínimo ou maior.
No caso do salário mínimo para trabalhadores com carteira assinada, o texto da Constituição visa assegurar o poder de compra vinculado a esta remuneração. Além do que, a reposição pela inflação é uma medida obrigatória.
Isso porque, quando o salário mínimo sobe, mesmo que minimamente, todos os outros produtos e serviços oferecidos em território brasileiro também têm os valores ajustados, ainda que desproporcionalmente.
Em seu relatório semanal, a Tullet Prebon Brasil diz que, observando as contas fiscais da União, é possível identificar que a perda retratada na simulação para o mínimo, se estende a todos os benefícios e demais pagamentos cuja correção ocorre pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido oficial da inflação.
“Toda a folha da previdência, abono, Loas (Benefício de Prestação Continuada para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda)”, completou.
O documento elaborado pela corretora evidencia dois fatores capazes de explicar a perda inédita no salário mínimo e, por consequência, no poder de compra. O primeiro é o ajuste fiscal, tendo em vista que os reajustes anuais no piso nacional promovem um impacto em várias facetas do Governo Federal.
Já o segundo é a própria inflação, considerando que nos últimos meses tem sido a principal vilã que castiga incessantemente o bolso dos brasileiros, sobretudo daqueles de baixa renda.
É importante pontuar que, até o presente momento, a menor variação no salário mínimo desde o início do Plano Real aconteceu durante o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.
Na época, o percentual de redução registrado foi de 0,42%. Não demorou muito para ela sofrer um processo de impeachment, em agosto de 2016. Naquele ano o salário mínimo era de R$ 1.173,05, contra R$ 1.168,05 no início do mandato, já descontada a inflação.
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