Governo libera crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil; saiba como funciona

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão contar com uma novidade, a oportunidade de contratar um crédito consignado. O anúncio foi feito pelo Governo Federal nesta quinta-feira, 17, e faz parte de um pacote de medidas de estímulo à economia brasileira em ano de pleito eleitoral. 

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, mais de 52 milhões de brasileiros serão amparados pela medida. Deste total, cerca de 18,5 milhões fazem parte do Auxílio Brasil. A previsão de investimento em crédito consignado para este público é de R$ 77 bilhões. 

Originalmente, o crédito consignado do Auxílio Brasil foi incluído através da Medida Provisória (MP) que criou o programa de transferência de renda substituto do Bolsa Família. Contudo, o trecho que dispunha sobre este benefício foi retirado durante a análise feita na Câmara dos Deputados. 

Há quem diga que a concessão de uma espécie de linha de empréstimo direcionada a este público pode ser responsável pelo endividamento das famílias de baixa renda, opinião que tem causado polêmica. Porém, em nota à imprensa o Governo Federal informou que o percentual do consignado não pode ultrapassar os 40%.

Deste total, 5% podem ser usados para amortizar as despesas obtidas por meio do cartão de crédito ou cartão de benefícios – de consignado – ou com o propósito de saque através do cartão de crédito. Desta forma, o beneficiário do programa terá mais opções de escolha. 

A medida conta com o apoio do ministro da Cidadania, João Roma, sob a justificativa de que as famílias de baixa renda precisam ter mais opções, sobretudo por meio do crédito consignado, para que tenham a chance de obter um crédito extra sem precisar se preocupar com juros abusivos. 

Além disso, também é uma oportunidade de adquirirem capital para investir no próprio negócio e, gradativamente, deixarem de ser um dependente de transferências de renda como o Auxílio Brasil. 

Especialistas temem endividamento em massa

Na visão de entidades de defesa do consumidor e especialistas, a iniciativa abrirá uma porta direto para o endividamento em massa da população em situação de vulnerabilidade social, que é o alvo do Auxílio Brasil e que depende de transferências de renda liberadas pelo Governo Federal para suprir as despesas básicas. Hoje, o Auxílio Brasil paga o valor médio de R$ 400 .

Caso os beneficiários do programa consigam contratar o crédito consignado dentro do percentual mencionado, ele comprometerá cerca de R$ 120 a R$ 160 do valor total do benefício. Posteriormente, o valor será descontado mensalmente com os respectivos juros até que o débito seja quitado. 

Atualmente, apenas os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), servidores públicos e assalariados do setor privado têm acesso ao crédito consignado.

A modalidade se consolidou como a principal opção dos públicos mencionados uma vez que oferece aos menores taxas de juros do mercado junto à garantia de que a quantia emprestada será ressarcida. Assim, o risco de inadimplência é menor. 

Até hoje, as agências bancárias evitam conceder empréstimos para beneficiários de programas sociais que não possuem renda fixa devido ao alto risco de não pagamento.

Neste sentido, João Roma, mencionou uma experiência vivenciada por ele que, mesmo sendo um deputado federal licenciado e hoje, chefe de uma pasta federal, é submetido a análise de crédito no intuito de conferir se ele possui uma remuneração até o mês de dezembro e se está em condições de arcar com um juros de 1,5% ao mês. 

“Já uma pessoa que está no Auxílio Brasil, se quiser R$ 50 vai pagar 10% ao mês na mão de um agiota, porque ele não vai ter o setor bancário”, declarou o ministro. 

Diante do nítido endividamento da população de baixa renda, Roma mencionou uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 26% dos R$ 84 bilhões previstos para o Auxílio Brasil devem ser usados pelas famílias beneficiárias para quitar dívidas já existentes mesmo antes do lançamento do programa. 

Para Roma, o Brasil está inserido em uma sistema de “pirâmide invertida”, no qual o rico consegue ter acesso a serviços bancários com juros reduzidos enquanto o pobre precisa pagar mais caro. 

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também é cético quanto à liberação do crédito consignado para o Auxílio Brasil. A entidade acredita que a medida se tornaria uma espécie de armadilha para os consumidores mais vulneráveis, sendo capaz de enfatizar o empobrecimento da população. 

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