Governo Federal avalia criar novo benefício social para mulheres carentes. Desde o fim de 2020, devido os impactos da pandemia do novo coronavírus, um grupo na Câmara dos Deputados luta pela aprovação do Auxílio Permanente. Ele teria um valor de R$ 1.200, destinado as chefes de família. Saiba mais.
Parte significativa das famílias vulneráveis do Brasil são composta por mulheres de baixa renda que sustentam os filhos sozinhas. Atentos a essa realidade, os parlamentares elaboraram o Projeto de Lei 2.099/20 que objetiva constituir o Auxílio Permanente.
De acordo com seu texto, ele será destinado as mães de família solteiras que cuidam sozinhas de seus lares. Cada beneficiária teria o direito de receber um valor de R$ 1.200 por mês, sendo necessário ser monitorada pelo Cadastro Único.
Quais os requisitos para receber o benefício?
- Ser mulher e mãe de família;
- Ter 18 anos ou mais;
- Não possuir emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
- Possuir uma renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.
Auxílio permanente sai esse ano?
Ainda não se sabe se a proposta será ou não aprovada. Desde 2020 seus relatores lutam pela sanção do texto entre as comissões da Câmara dos Deputados. No entanto, ainda não há previsão para sua validação.
Ao longo dos próximos dias deverá passar pela aprovação dos seguintes líderes:
- Comissão de Seguridade Social e Família;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por enquanto, esse grupo permanece sendo contemplado pelo Auxílio Brasil. O valor máximo do atual momento, no entanto, é de R$ 400. Para ter direito é preciso também estar no cadastro único e comprovar a situação de vulnerabilidade social.
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