Nesta sexta-feira, 5, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, mencionou a possibilidade de criar um auxílio permanente para os cidadãos brasileiros. A fala é uma forma de instigar a população em meio às incertezas sobre o futuro da transferência de renda no Brasil com o fim do auxílio emergencial e do Bolsa Família.
Contudo, a criação de um auxílio permanente está condicionada à aprovação da reforma do IR no Senado Federal. A proposta que prevê a tributação de dividendos e aos olhos do presidente da Casa Legislativa, seria a maneira ideal de garantir recursos para custear este novo programa.
“Uma alternativa que construímos, o Imposto de Renda, por exemplo (…) 20 mil brasileiros no país não pagavam imposto, recebiam dividendos free – cada um era uma Suíça ambulante. São R$ 330 bilhões – olhe quantos auxílios não se pagava com isso – que todo ano 20 mil brasileiros super-ricos recebiam sem pagar R$ 1 de imposto. A Câmara estabeleceu 15% sobre esse valor, reduzindo o imposto das empresas para fomentar empregos e crescimento”, declarou Arthur Lira.
Lira explica que se o auxílio permanente fosse implementado, com a arrecadação dos tributos seria possível financiar um programa com parcelas fixas no valor de R$ 300. O atrativo desta sugestão, principalmente em comparação com a polêmica relacionada ao Auxílio Brasil, é que os pagamentos ficariam dentro do teto de gastos do Governo Federal.
No entanto, Lira questiona indignado o motivo de a proposta não ter tido seguimento no Senado Federal, e o pior na visão dele, é não haver nenhuma cobrança sobre o assunto. Ele pondera que a reforma do IR não foi aprovada por ser um tema polêmico que afeta paradigmas, além de mexer com o status e interesses dos mais poderosos no mercado empresarial.
No início do mês passado, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, chegou a afirmar que não era viável condicionar a reforma do IR à criação de um auxílio permanente.
Notando a menção velada ao teto de gastos, Lira destacou que é preciso reajustá-lo e lembrou que a Lei do Teto de Gastos foi aprovada perante a condição de aprovar outros temas como as reformas trabalhista, previdenciária, tributária e administrativa.
Foi então que o deputado disse que a reforma administrativa não prossegue por não receber o apoio da população, que deseja um estado mais leve e moderno e a favor do povo.
Já o sistema tributário poderá ser regulamentado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, disponível desde o mês de março, mas que não foi apreciada até hoje.
Isso porque, nas últimas semanas uma outra proposta ganhou a atenção, a PEC dos Precatórios. A pauta pode ser votada e aprovada na próxima terça-feira, 9, por mais de 312 votos, estimativa apresentada pelos próprios deputados.
A PEC dos Precatórios está condicionada ao financiamento das parcelas de R$ 400 do Auxílio Brasil. Mas se tudo “der errado”, há um plano B, que se trata da prorrogação do auxílio emergencial.
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