Auxílio Brasil depende de mudanças na Constituição para começar a valer

Pontos-chave
  • Auxílio Brasil vai ser liberado mediante mudança na Constituição;
  • Governo valida PEC dos Precatórios postergando suas dívidas;
  • Calendário de pagamentos e benefícios já estão disponíveis.

Governo federal deve alterar a Constituição para implementar o Auxílio Brasil. Nessa semana, a Câmara dos Deputados se reuniu para aprovar a PEC dos Precatórios. Ela implica em mudanças nos débitos da União, postergando as dívidas públicas para longo prazo.

Auxílio Brasil depende de mudanças na Constituição para começar a valer (Imagem: FDR)
Auxílio Brasil depende de mudanças na Constituição para começar a valer (Imagem: FDR)

A concessão do Auxílio Brasil está prestes a começar, mas o governo federal ainda precisa reorganizar como financiará seu pagamento. A primeira parcela será liberada a partir do próximo dia 17, com o valor reduzido em 50% mediante a dificuldade de fechar seu orçamento. Diante disso, o governo propôs mudar a constituição.

PEC dos precatórios

A PEC dos precatórios é a forma como o governo federal avalia modificar a constituição e aumentar o valor do Auxílio Brasil para R$ 400. Ela sugere que a União tenha permissão para adiar a quitação de suas dívidas, relacionadas a ações judiciais, como por exemplo os atrasos do INSS.

Pelo texto, os cortes serão aplicados da seguinte forma:

  • R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios);
  • R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.

A medida viola a constituição uma vez que o pagamento das dívidas públicas é garantido por lei. Ao sugerir tal mudança, a equipe econômica está ciente do cenário e vem recebendo uma série de críticas nacionalmente, mas ainda assim se manteve firme e encaminhou o texto para validação dos parlamentares.

O que é o Auxílio Brasil?

Trata-se do novo projeto social que substituirá o Bolsa Família. Ele atuará com foco na população de baixa renda, concedendo mensalidades por meio da realização de políticas públicas sociais que incentivem o retorno ao mercado de trabalho e a educação.

Quem pode ter acesso ao Auxílio Brasil

  • Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, segundo o padrão atual do governo)
  • Famílias em condição de pobreza (renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos

Regras de liberação do Auxílio Brasil

Uma vez em que se adequa nos grupos acima, o cidadão precisa ainda cumprir alguns critérios de concessão para ter acesso aos abonos base do projeto, como:

  • Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
  • Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

Lista dos benefícios do Auxílio Brasil

  • Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
  • Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
  • Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
  • Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
Auxílio Brasil depende de mudanças na Constituição para começar a valer (Imagem: FDR)
Auxílio Brasil depende de mudanças na Constituição para começar a valer (Imagem: FDR)

Critérios para a concessão dos benefícios complementares

  • Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
  • Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
  • Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
  • Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
  • Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.

Calendário do Auxílio Brasil

Final do NIS Novembro Dezembro
1 17/nov 10/dez
2 18/nov 13/dez
3 19/nov 14/dez
4 22/nov 15/dez
5 23/nov 16/dez
6 24/nov 17/dez
7 25/nov 20/dez
8 26/nov 21/dez
9 29/nov 22/dez
0 30/nov 23/dez

 

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.