FDR lista tudo que você precisa saber para ser incluso no Auxílio Brasil

Pontos-chave
  • Auxílio Brasil começa a ser pago em novembro;
  • Regras de concessão são liberadas pelo governo;
  • Calendário já está disponível para consulta.

Auxílio Brasil tem pagamento confirmado para este mês. A partir do próximo dia 17 a população passará a receber a primeira mensalidade do novo projeto social do país. O programa substituirá o Bolsa Família, tendo suas regras de concessão atualizadas. Abaixo, saiba quais os critérios para ser um beneficiário.

FDR lista tudo que você precisa saber para ser incluso no Auxílio Brasil (Imagem: FDR)
FDR lista tudo que você precisa saber para ser incluso no Auxílio Brasil (Imagem: FDR)

O Auxílio Brasil vai começar. Depois de organizar alguns detalhes referentes ao seu orçamento, o governo federal acaba de confirmar a liberação do primeiro pagamento. Na segunda quinzena deste mês, cerca de 17 milhões de pessoas passarão a receber R$ 200 mensais repassados através do projeto.

Quem pode ter acesso ao Auxílio Brasil

O programa é destinado para o público em vulnerabilidade social, mas nem todos os brasileiros nesse grupo estarão inclusos em sua folha orçamentária. Seu pagamento ocorrerá especificamente para:

  • Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, segundo o padrão atual do governo)
  • Famílias em condição de pobreza (renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos

Regras de liberação do Auxílio Brasil

Uma vez em que se adequa nos grupos acima, o cidadão precisa ainda cumprir alguns critérios de concessão para ter acesso aos abonos base do projeto, como:

  • Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
  • Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

Benefícios complementares podem aumentar a mensalidade

Além dos pagamentos de base, o governo criou novos abonos que irão ampliar o valor mensal do salário. Ao todo, são seis novas categorias de complementação, liberadas a partir do cumprimento das regras abaixo:

  • Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
  • Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
  • Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
  • Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
  • Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.

Lista dos benefícios do Auxílio Brasil

  • Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
  • Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
  • Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
  • Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
FDR lista tudo que você precisa saber para ser incluso no Auxílio Brasil (Imagem: FDR)
FDR lista tudo que você precisa saber para ser incluso no Auxílio Brasil (Imagem: FDR)

Como se inscrever no Auxílio Brasil?

A inscrição no Auxílio Brasil deve ser feita através do Cadastro Único. O titular responsável pela família precisa ter ao menos 16 anos e comparecer presencialmente em um centro de assistência social exibindo os seguintes documentos:

  • Certidão de Nascimento
  • Certidão de Casamento
  • CPF
  • RG
  • Carteira de Trabalho
  • Título de Eleitor
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), se a pessoa for indígena.

Uma vez em que estiver no CadÚnico, é preciso ainda aguardar a aprovação e triagem do governo federal para saber se poderá ou não ser contemplado. Atualmente há mais de 1 milhão de famílias esperando nas filas de concessão, sem previsão de integração.

Calendário do Auxílio Brasil

Final do NIS Novembro Dezembro
1 17/nov 10/dez
2 18/nov 13/dez
3 19/nov 14/dez
4 22/nov 15/dez
5 23/nov 16/dez
6 24/nov 17/dez
7 25/nov 20/dez
8 26/nov 21/dez
9 29/nov 22/dez
0 30/nov 23/dez

 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.