Auxílio Brasil ganha mais força após aprovação da PEC dos Precatórios

Com 312 votos a favor e 144 votos contrários, a PEC dos Precatórios foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 4. A quantidade mínima de votos necessários para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios recebesse um parecer favorável era 308.

Auxílio Brasil ganha mais força após aprovação da PEC dos Precatórios
Auxílio Brasil ganha mais força após aprovação da PEC dos Precatórios. (Imagem: FDR)

O defensor da PEC dos Precatórios, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a conquista de 25 votos extremamente importantes para ele, por se tratarem de partidos da oposição, como o PSB e o PDT.

A relevância dessa apreciação está relacionada ao fortalecimento do Auxílio Brasil, o programa de transferência de renda sucessor do tradicional Bolsa Família que vigorou por 18 anos. 

Mas para entender o vínculo entre ambas as medidas, é preciso saber que a PEC dos Precatórios prevê o parcelamento de uma parte das dívidas judiciais do Governo Federal. No total, os precatórios de 2022 giram em torno de R$ 91 bilhões, mas somente R$ 40 bilhões serão parcelados em até dez parcelas anuais. 

Ao efetivar o parcelamento dos precatórios, será possível abrir um espaço no Orçamento da União, verba essa que será remanejada para financiar o Auxílio Brasil.

Portanto, a PEC dos Precatórios foi a maneira encontrada para conseguir o montante capaz de custear as tão prometidas parcelas no valor de R$ 400, o que estava sendo uma dificuldade, sobretudo por 2022 se tratar de um ano eleitoral.

É importante destacar que esta foi apenas a votação inicial da PEC dos Precatórios, pois os parlamentares ainda precisam analisar e votar os destaques em segundo turno. Esses destaques consistem em sugestões pontuais na emenda principal.

A previsão dada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, é de que essa nova etapa aconteça até o final desta quinta-feira, 4, ou na próxima terça-feira, 9. 

Se a PEC dos Precatórios também for aprovada em segundo turno, o texto será enviado para o Senado Federal. No Plenário da Casa, também será necessário haver a aprovação em dois turnos, mas ao considerar o posicionamento dos senadores no decorrer das últimas semanas, nota-se que são favoráveis ao tema e que não parecem ter restrições quanto à respectiva aprovação. 

Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil começa no dia 17 deste mês de novembro, com a promessa de concluir o pagamento da primeira parcela para os 14,6 milhões de beneficiários iniciais até o dia 30 do mesmo mês.

Por hora, os cidadãos caracterizados na condição de pobreza e extrema pobreza, receberão uma parcela com um reajuste aproximado de 20% sobre a média do auxílio emergencial, o que resulta em cerca de R$ 230. 

A tão prometida parcela de R$ 400 será paga somente em dezembro. Mas na verdade, o valor a ser recebido pelos beneficiários não fica por aí, pois a intenção do Governo Federal é promover um incremento para suprir a diferença que não será paga neste primeiro momento. Desta forma, os inscritos no Auxílio Brasil poderão receber uma quantia final de R$ 560 no mês que vem. 

Também em dezembro, haverá a ampliação no número de beneficiários do programa de 14,6 milhões para 17 milhões. Tanto o valor da parcela quanto o aumento no número de inscritos são critérios cuja viabilização estão condicionados à PEC dos Precatórios. 

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.