Tudo que você precisa saber sobre os precatórios e como afetam seu bolso

Os precatórios se tornaram um assunto muito comentado nos últimos meses. Ainda em discussão na Câmara dos Deputados, a PEC dos precatórios é encarada pelo mercado como um calote legalizado para se esquivar dos compromissos fiscais com intuito de turbinas as propostas consideradas importantes para a eleição de 2022, como o Auxílio Brasil.

Precatórios

Os precatórios são pagamentos que a Justiça ordena que o Poder Público, ou seja, União, estados ou municípios, faça.

Quando alguém ingressa na Justiça contra o governo federal, estadual ou municipal por alguma razão, essa ação vai sendo julgada até chegar à última instância, em um processo que pode demorar anos.

Quando o governo perde a ação e não pode mais recorrer, as ações tornam-se transitadas em julgado. Desta forma, o montante que a Justiça ordena que o governo pague se torna um precatório.

Os gestores públicos devem prever dinheiro no Orçamento todo ano para pagar essas dívidas.

No próximo ano, o governo federal deve pagar cerca de R$90 bilhões em precatórios, um aumento em comparação aos R$54 bilhões deste ano.

Quem recebe precatórios?

Recebem qualquer pessoa, empresa ou entidade que tenha ganhado de forma definitiva uma ação contra o governo federal, estadual ou municipal na Justiça.

Exemplos

  • Pessoas desapropriadas para a construção de obras públicas
  • Contribuinte que pagou mais impostos do que deveria
  • Aposentado que pede pagamentos retroativos por tempo trabalhado e não computado no cálculo da aposentadoria
  • Servidor público que possui direito a reajuste salarial

Saiba o por quê a PEC dos precatórios prejudica a economia

João Paulo Linhares, tributarista e advogado do escritório Marcelo Tostes Advogados, afirma que quando o governo adota uma medida como esta, ele está prejudicando sua credibilidade fiscal frente aos investidores.

“Os precatórios são dívidas obrigatórias e, por isso, seu parcelamento apenas prolonga o crédito que está em débito ao credor. Ao passar a mensagem de que não consegue arcar com as dívidas, o país põe em xeque sua credibilidade fiscal no exterior, a confiança dos investidores e a sua própria sustentabilidade financeira”, afirmou Marcelo ao Isto É Dinheiro.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.