A nova revisão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) passou de 8,4% para 9,1%. Com isso, o salário mínimo do próximo ano deve ser de R$ 1.200. Dessa maneira, o reajuste será de R$ 100.
O salário mínimo é reajustado todos os anos, com base no INPC do ano anterior. De acordo com a projeção atual de 9,1%, o piso nacional do próximo ano ficará de R$ 1.200. Sendo assim, será maior que o previsto pelo governo na Lei Orçamentária.
A previsão era passar dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.169. O reajuste no salário mínimo impacta cerca de 50 milhões de brasileiros. De acordo com a equipe econômica do governo, para cada R$ 1 de alta no piso, a despesa pública sobe R$ 355 milhões.
Salário mínimo abaixo da inflação
Pela regra do teto de gastos, o limite para os gastos do setor público federal é reajustado pelo IPCA (Índice de preços no consumidor) de junho do ano anterior. Porém, o salário mínimo é reajustado pelo INPC do ano anterior.
Os dois índices têm tido, nos últimos anos, uma enorme discrepância. Com isso, tem gerado uma redução dos recursos disponíveis para os gastos do governo. Por exemplo, no ano passado, o IPCA de junho ficou em 2,13%, liberando cerca de R$ 30 bilhões para aumento dos gastos.
Já o INPC de 2020 fechou em 5,45%, fazendo com que o salário mínimo deste ano ficasse em R$ 1.101,95. Porém, o governo decidiu não fazer a correção e manteve o valor em R$ 1.100. Com isso, esse foi o segundo ano consecutivo sem aumento real do piso nacional em mais de 20 anos.
O valor do piso de 2022 ainda pode passar por novos reajustes até janeiro. A equipe econômica do governo declarou que o valor final só será definido após a aprovação da PEC dos Precatórios.
O texto irá liberar R$ 91,3 bilhões no Orçamento Geral da União. Esse recurso será usado para bancar o novo programa assistencial que irá substituir o Bolsa Família, o Auxílio Brasil. Esse será de R$ 400 e irá beneficiar cerca de 17 milhões de famílias em situação de pobreza e pobreza extrema.
Salário mínimo de 2022 e os benefícios do INSS
O reajuste no salário altera o valor pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)aos seus segurados. Entre os benefícios, estão: aposentadoria, pensões, auxílio doença, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e seguro desemprego.
Esses benefícios consideram o salário mínimo como piso ou teto de pagamento. Por exemplo, a legislação obriga o INSS a pagar, no mínimo, o salário mínimo vigente aos segurados. Atualmente, o piso pago no INSS é de R$ 1.100,00 e o teto é de R$ 6.433,57.
Com o reajuste do salário mínimo de 2022, o piso do INSS passará a ser R$ 1.200. Já o teto é definido por meio de outros índices. Os beneficiários do auxílio doença e BPC recebem apenas um salário. As aposentadorias e pensões consideram as contribuições e tempo de trabalho, limitado ao teto.
É importante lembrar que o BPC é pago aos idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência incapacitados de trabalhar. Esses precisam comprovar que estão em situação de vulnerabilidade social. Sendo assim, precisam ter uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo.
Já o seguro desemprego é destinado ao trabalhador demitido sem justa causa e considera o salário para definir a quantia. O valor pago tem como base a média salarial dos últimos três pagamentos, com uma limitação redefinida todos os anos.
Salário mínimo 2022 e o Abono salarial
O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores da rede privada, sendo o pagamento de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago aos servidores públicos pelo Banco do Brasil.
O valor recebido no abono salarial depende do tempo de trabalho exercido no ano base. A partir de um mês de atividade, o trabalhador já tem direito ao benefício. Veja abaixo uma simulação baseada no possível piso nacional de R$ 1.200:
- 1 mês: R$ 100;
- 2 meses: R$ 200;
- 3 meses: R$ 300;
- 4 meses: R$ 400;
- 5 meses: R$ 500;
- 6 meses: R$ 600;
- 7 meses: R$ 700;
- 8 meses: R$ 800;
- 9 meses: R$ 900;
- 10 meses: R$ 1.000;
- 11 meses: R$ 1.100;
- 12 meses: R$ 1.200.
