Situações em que o cidadão pode ter o seguro desemprego cancelado

Pontos-chave
  • O seguro desemprego é pago para aqueles trabalhadores demitidos sem justa causa;
  • O valor é de no mínimo um salário mínimo;
  • O seguro varia de 3 a 5 parcelas de pagamento.

O seguro desemprego é um direito dos trabalhadores que são demitidos sem justa causa ou em outras situações determinadas por lei. Mas, algumas situações podem levar ao cancelamento ou suspensão do pagamento.

Situações em que o cidadão pode ter o seguro desemprego cancelado
Situações em que o cidadão pode ter o seguro desemprego cancelado (Foto: FDR)

O que é o seguro desemprego?

O benefício é pago de forma temporária para ajudar o trabalhador a se manter durante o período em que estiver em busca de novas oportunidades de se inserir no mercado.

Quem pode receber o seguro desemprego?

O primeiro critério para poder receber o benefício é o trabalhador ser demitido sem justa causa.

Ainda é preciso ter trabalhado pelo período de 18 meses antes de solicitar a primeira vez, se for a segunda, o período deve ser de 9 meses. As outras solicitações devem respeitar 6 meses após as dispensas.

Quantas parcelas posso receber do seguro desemprego?

As parcelas pagas podem variar de 3 a 5 para os trabalhadores, dependendo do tempo trabalhado dos beneficiários. Veja a tabela e o número de parcelas que pode ser recebido:

Solicitação Exigências Número de parcelas
Primeira 12 meses de trabalho 04
24 meses de trabalho 05
Segunda 09 meses de trabalho 03
12 meses de trabalho 04
24 meses de trabalho 05
Terceira 06 meses de trabalho 03
12 meses de trabalho 04
24 meses de trabalho 05

Quais situações podem cancelar o seguro desemprego?

O cancelamento do benefício pode acontecer de acordo com o artigo 7º e 8º do código:

I – admissão do trabalhador em novo emprego;

II – início de percepção de benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto o auxílio-acidente, o auxílio suplementar e o abono de permanência em serviço;

III – início de percepção de auxílio-desemprego

IV – recusa injustificada por parte do trabalhador desempregado em participar de ações de recolocação de emprego, conforme regulamentação do Codefat.

Art. 8º O benefício do seguro-desemprego será cancelado:

I – pela recusa por parte do trabalhador desempregado de outro emprego condizente com sua qualificação registrada ou declarada e com sua remuneração anterior;

II – por comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação;

III – por comprovação de fraude visando à percepção indevida do benefício do seguro-desemprego; ou

IV – por morte do segurado.

Situações em que o cidadão pode ter o seguro desemprego cancelado
Situações em que o cidadão pode ter o seguro desemprego cancelado (Foto: FDR)

Como solicitar o seguro desemprego pela internet?

Como requerer o seguro desemprego totalmente online:

  • Acesse o Portal Emprega Brasil;
  • Clique em Cadastrar no menu à esquerda do site;
  • Preencha o formulário com os seus dados;
  • Feito isso, vá até à opção do seguro-desemprego;
  • Preencha o formulário de oito etapas com questões sobre atividades laborais, formação acadêmica e experiência profissional.

Ao se cadastrar, é importante ter a Carteira de Trabalho (CTPS) e outros documentos em mãos, pois o procedimento só irá prosseguir caso o cidadão acerte pelo menos quatro das cinco questões iniciais.

Se não conseguir, é preciso esperar 24 horas para efetuar outra tentativa ou entrar em contato com o INSS pelo número 135.

Quantas parcelas e qual o valor máximo que o trabalhador possui direito?

Ao solicitar o seguro-desemprego o trabalhador possui direito de receber entre três e cinco parcelas, de no mínimo um salário mínimo, ou seja R$1.100. E de no máximo R$ 1.911,84. 

Cálculo do seguro desemprego

Primeiro, faça a média dos três últimos salários registrados em holerite. Aplique o resultado na tabela abaixo:

  • Aqueles que recebem até R$ 1.686,79 deve multiplicar o salário médio dos últimos três meses por 0,8. O valor não deve ser inferior a R$ 1.100;
  • Os empregados que possuem salário de R$ 1.686,80 até R$ 2.811,60, caso sejam demitidos, devem multiplicar a quantia que exceder R$ 1.686,79 por 0,5 e somar com R$ 1.349,43;
  • Aqueles que recebem mais que R$2.811,60 terão direito, invariavelmente, a R$ 1.911,84.

Quando começo a receber o seguro desemprego?

A parcela é liberada após 30 dias da requisição ou saque da parcela anterior do benefício.

O trabalhador pode acompanhar a situação de sua parcela por meio dos canais: App CAIXA Trabalhador, Serviço de Atendimento ao Cidadão, pelo 0800 726 0207, ou pelo site http://trabalho.gov.br/seguro-desemprego.

Aumento

O seguro desemprego é reajustado de acordo com o valor do salário mínimo. Logo, com o reajuste do salário mínimo de 2022, o valor base que o seguro desemprego pode pagar também vai ser alterado. 

A projeção mais recente é que o piso nacional de 2022 seja confirmado em R$ 1.192,00. 

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.