Auxílio Brasil começa este mês pagando R$ 200; datas foram reveladas

As datas de pagamento do Auxílio Brasil já foram divulgadas. A partir do dia 17 de novembro os beneficiários do novo programa de transferência de renda começam a receber uma média de R$ 200. Neste mês, 14,6 milhões de beneficiários que já estavam incluídos no Bolsa Família terão direito ao substituto. 

Auxílio Brasil começa este mês pagando R$ 200; datas foram reveladas
Auxílio Brasil começa este mês pagando R$ 200; datas foram reveladas. (Imagem: FDR)

Para cumprir a promessa de começar a pagar o Auxílio Brasil neste mês de novembro, o Governo Federal precisou remanejar alguns pontos do programa.

Um deles e o principal é o valor da primeira parcela, que terá um reajuste na margem de até 20% com base na média que foi paga no auxílio emergencial até o mês passado. 

Desta forma, os 14,6 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil receberão algo em torno de R$ 230 este mês. A promessa de pagar R$ 400 ficará para dezembro deste ano, valor que ainda será incrementado por uma espécie de benefício compensatório a fim de atingir o valor mínimo e completar a parcela da maneira como deveria ter sido paga em novembro.

Assim, o valor final a ser disponibilizado no mês que vem pode ser de R$ 560. 

A instabilidade no valor exato das parcelas do Auxílio Brasil se deve ao fato de que o Governo Federal continua na espera pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. 

A pauta visa abrir um espaço no Orçamento na margem de R$ 40 bilhões, provenientes do parcelamento de uma parte das dívidas de ações judiciais que giram em torno de R$ 91 bilhões para 2022. O texto também promove uma alteração no teto de gastos, motivo pelo qual tem havido discordância quanto à sua aprovação. 

Esta foi a única maneira encontrada para financiar as parcelas de R$ 400 conforme prometido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e a equipe técnica do Ministério da Economia.

Vale ressaltar que a promessa de ampliar o número de beneficiários também foi prorrogada para dezembro, mês no qual a transferência de renda será direcionada a 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social. 

Para ter direito ao Auxílio Brasil, as famílias devem estar caracterizadas na condição de pobreza e extrema pobreza com renda per capita mensal entre R$ 89 a R$ 178.

Além de preservar os critérios de vulnerabilidade social para inclusão no programa, também foi mantido o cronograma de pagamentos do Bolsa Família, ou seja, com base no dígito final do Número de Identificação Social (NIS) nos últimos dez dias úteis de cada mês.

Veja o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil a seguir:

Final do NIS Novembro Dezembro
1 17 de novembro 10 de dezembro
2 18 de novembro 13 de dezembro
3 19 de novembro 14 de dezembro
4 22 de novembro 15 de dezembro
5 23 de novembro 16 de dezembro
6 24 de novembro 17 de dezembro
7 25 de novembro 20 de dezembro
8 26 de novembro 21 de dezembro
9 29 de novembro 22 de dezembro
0 30 de novembro 23 de dezembro

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.