Auxílio Brasil e a PEC dos Precatórios: Entenda relação tumultuada entre os projetos

Pontos-chave
  • O Auxílio Brasil irá ampliar o número de beneficiários e o valor médio de pagamento do Bolsa Família;
  • O Auxílio Brasil de R$ 400 irá gerar uma despesa de R$ 87 bilhões ao ano aos cofres públicos;
  • Por esse motivo, a equipe econômica do governo busca espaço no Orçamento Geral da União 2022;

O Auxílio Brasil, que irá substituir o Bolsa Família, deve começar em novembro, após o fim do auxílio emergencial 2021. Porém, para arcar com a nova despesa a equipe econômica aguarda a aprovação da PEC dos Precatórios.

Auxílio Brasil e a PEC dos Precatórios: Entenda relação tumultuada entre os projetos
Auxílio Brasil e a PEC dos Precatórios: Entenda relação tumultuada entre os projetos (Imagem: FDR)

O Auxílio Brasil irá ampliar o número de beneficiários e o valor médio de pagamento do Bolsa Família. Atualmente, o programa assistencial contempla 14,6 milhões de famílias em situação de pobreza e pobreza extrema. A proposta do governo é aumentar esse número em 2 milhões.

O valor do Auxílio Brasil deve ser de R$ 400, gerando um custo anual de R$ 87 bilhões. Porém, de acordo com a equipe econômica, para arcar com essa despesa será necessário realizar um corte de R$ 26 bilhões no orçamento da União.

Benefícios do Auxílio Brasil

Para ampliar o valor médio de pagamento do Bolsa Família de R$ 192 para R$ 400 o governo pretende substituir os atuais cinco benefícios por novos nove voltados para a educação, esporte, assistência social e produção rural:

  • Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
  • Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
  • Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
  • Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.

Fonte de recurso para o Auxílio Brasil

Com dito anteriormente, o Auxílio Brasil de R$ 400 irá gerar uma despesa de R$ 87 bilhões ao ano aos cofres públicos. Por esse motivo, a equipe econômica do governo busca espaço no Orçamento Geral da União 2022.

Auxílio Brasil e a PEC dos Precatórios: Entenda relação tumultuada entre os projetos
Auxílio Brasil e a PEC dos Precatórios: Entenda relação tumultuada entre os projetos (Imagem: FDR)

Diante disso, as sugestões apresentadas pelo Ministério da Cidadania é a aprovação da Reforma do Imposto de Renda e da PEC dos Precatórios. Ambas as propostas estão em tramitação no Congresso Nacional.

Dessa maneira, para bancar as despesas do pagamento do Novo Bolsa Família durante os últimos dois meses deste ano, o governo aumento, temporariamente, as alíquotas do IOF.

Esse é o Imposto sobre Operações Financeiras e o aumento irá gerar um recurso de 1,62 bilhão, voltado apenas para o Auxílio Brasil.

PEC dos Precatórios

Antes de falar sobre a PEC é importante entender o que é um precatório. Os Precatórios são dívidas expedidas pelo Judiciário após condenação judicial definitiva cobrada de municípios, estados ou União. Porém, só são considerados valores superiores ao mínimo pago nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Para o Governo Federal, é considerado um precatório a dívida acima de 60 salários mínimos. O seu pagamento acontece em apenas um lote anual até o mês de julho. Dessa maneira, são quitados todos os pagamentos autorizados até 1º de julho do ano anterior.

A PEC dos Precatórios sugere a mudança taxa de correção da dívida, que atualmente é o IPCA-E, para a Selic. Além disso, sugere que seja feita o parcelamento em dez anos das dívidas de maior valor.

De acordo com o texto, só seriam parcelados os débitos maiores que 2,6% da receita corrente líquida da União, ou seja, maiores que R$ 455 mil. Por fim, a PEC prevê o pagamento com desconto de até 40% para os que receberem o valor à vista e de 15%, dentro de 10 anos.

Porém, a redução do valor dos precatórios fere uma decisão judicial. Essas sugestões têm gerado polêmica entre os parlamentares e economistas. Além disso, tem colocado o Brasil em “mãos olhos” entre investidores. Isso porque a imagem que é passada é que o país deixará de ser um bom pagador.

Por esse motivo, a PEC dos Precatórios está encontrando resistência no Congresso Nacional, já que os políticos alegam que sua aprovação pode gerar prejuízos a economia já fragilizada. Diante disso, o Auxílio Brasil corre o risco de não sair do papel, por falta de fonte de recurso.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.