Brasileiros recorrem ao Bolsa Família como porta de entrada ao novo projeto social do governo. Ao longo das próximas semanas espera-se que seja implementado o Auxílio Brasil. No entanto, ainda é preciso fazer a migração dos segurados do BF para sua folha orçamentária. Entenda abaixo como se candidatar.
A implementação do Auxílio Brasil está cada vez mais próxima e com isso a população deve ficar atenta a portabilidade do Bolsa Família. Quem não estiver registrado no atual projeto precisa se vincular ao Cadastro Único para ter acesso ao novo pagamento.
Regras para a concessão do Auxílio Brasil
- Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
- Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
Como me registrar no Cadastro Único?
O primeiro passo é ir até um centro de assistência social do seu município. Para isso é preciso ter ao menos 16 anos. Atendendo as regras acima basta você entregar os seguintes documentos:
- Certidão de Casamento;
- Certidão de nascimento;
- CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) – somente se a pessoa for indígena.
Para ter direito aos abonos é preciso ainda cumprir os seguintes requisitos:
- Inclusão da família, pela prefeitura, no CadÚnico do Governo Federal;
- Seleção pelo Ministério da Cidadania;
- No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
- Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
- Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
- Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
- Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.
O Auxílio Brasil deve passar a operar entre dezembro e janeiro de 2022, a depender da aprovação de seu orçamento.
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