Nesta terça-feira (19), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou o Senado a aprovação do projeto de reforma do Imposto de Renda. Ele declara que o Senado “não quer taxar quem ganha muito e não paga nada”. A proposta já teve a aprovação na Câmara, no início de setembro.
Arthur Lira afirmou que o Senado não tem a obrigação de votar a matéria. No entanto, ele reforçou que o projeto de reforma do Imposta Renda faz justiça tributária.
O presidente da Câmara também respondeu a declaração do relator no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), que se referiu à proposta como “eleitoreira”. Segundo Lira, foi votado um projeto “que contrariou muitos interesses no Brasil e tem um contexto certo”.
Neste sentido, o presidente da Câmara declara que o texto taxa quem ganha R$ 320 bilhões e não paga imposto.
A aprovação da reforma do IR tem sido vista como fundamental para a viabilização do Auxílio Brasil. Na perspectiva atual, o programa deve ter parte dos custos acima do teto de gastos fiscais.
Mesmo estando no final do ano, Lira exclama que o Senado não tem nenhuma posição sobre o Imposto de Renda, “que é a base de cálculo para novas fontes”. Por conta disso, o presidente da Câmara afirma que o governo deve estar trabalhando em opções se o Senado não votar a reforma aprovada pela Câmara.
A proposta de reforma do Imposto de Renda
O projeto de reforma do Imposto de Renda, aprovado na Câmara, prevê mudanças para pessoas físicas, jurídicas e investimentos.
Entre os principais aspectos sugeridos, está a isenção do IR para trabalhadores que recebem até R$ 2,5 mil. Outro ponto destacado é a diminuição de 7 pontos percentuais no imposto para empresas.
Conforme estimativa do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) as alterações poder causar uma perda anual de R$ 41,3 bilhões na arrecadação do imposto.
Dessa totalidade, a perda de arrecadação para a União seria de R$ 22,1 bilhões anuais. Já para os estados e municípios, deixariam de entrar para os cofres públicos R$ 19,3 bilhões ao ano.
