Nesta quinta-feira, 28, o Ministério da Cidadania afirmou o pagamento do Auxílio Brasil no mês de novembro. A intenção do Governo Federal é reutilizar o calendário do atual Bolsa Família, que se baseia no dígito final do Número de Identificação Social (NIS) nos últimos dez dias úteis de cada mês.
Embora o cronograma de pagamentos possa ser o mesmo, o valor pago não será. Pois as parcelas devem ser contempladas por reajuste na margem de 20% sobre a média paga pelo auxílio emergencial até o final deste mês de outubro. Os novos valores do Auxílio Brasil devem ser viabilizados para os beneficiários entre o período de 17 a 30 de novembro.
O Governo Federal explicou que, por hora, não será possível pagar a quantia prometida de R$ 400, valor que deve começar a ser disponibilizado do mês de dezembro ou janeiro em diante.
Enquanto isso, o ministério também afirmou que em dezembro deste ano, pretende pagar uma espécie de benefício retroativo complementar ao que deveria ser pago integralmente em novembro. Na prática, os valores devem ser pagos da seguinte forma:
- Novembro: R$ 240 – média atual com a correção de 20%;
- Dezembro: R$ 560 – R$ 240 do Auxílio Brasil + R$ 160 para atingir o valor mínimo + R$ 160 para complementar a parcela do mês de novembro.
No entanto, a pasta completou dizendo que para tornar o cronograma com as propostas mencionadas uma realidade, o ideal seria que o Congresso Nacional aprovasse a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios até o final do mês de novembro.
Isso porque, o texto autoriza o parcelamento das dívidas judiciais com o propósito de criar um espaço no orçamento para ser investido no Auxílio Brasil.
Contudo, foi afirmado que o governo também trabalha com uma margem de segurança caso a votação não aconteça dentro do prazo esperado. Isso porque a segunda parcela com a complementação financeira deve começar a ser paga aos beneficiários do Auxílio Brasil somente a partir do dia 10 de dezembro de 2021.
É importante destacar que a apreciação da PEC dos precatórios foi adiada novamente na Câmara dos Deputados. O motivo é a falta de consenso entre os parlamentares para estabelecer uma base sobre o tema, o que, por consequência, adia a aprovação e lançamento do Auxílio Brasil.
A PEC tem o objetivo de parcelar até R$ 40 bilhões da dívida total da União, que gira em torno de R$ 90 bilhões para 2022. Este parcelamento, que poderá ser feito em até dez vezes, tem o propósito de abrir um espaço no orçamento conforme mencionado.
