Por que o governo tem empecilhos financeiros para criar o Auxílio Brasil?

Pontos-chave
  • Para pagar os últimos dois meses deste ano, o governo decidiu aumentar, temporariamente, as alíquotas do IOF;
  • Para o próximo ano a equipe econômica espera que o Congresso Nacional aprove a Reforma do Imposto de Renda e a PEC dos Precatórios;
  • Por esse motivo, a nova sugestão é furar o teto de gastos para bancar o novo programa social;

O Auxílio Brasil é a proposta do governo para ampliar o Bolsa Família. Com isso, será aumentando a média de pagamento de R$ 192 para R$ 300 ou R$ 400. Além disso, deve ampliar o número de beneficiários em 2 milhões.

Por que o governo tem empecilhos financeiros para criar o Auxílio Brasil?
Por que o governo tem empecilhos financeiros para criar o Auxílio Brasil? (Imagem: montagem/FDR)

O Auxílio Brasil deve começar no mês de novembro, após o fim do auxílio emergencial 2021. O novo programa do governo irá substituir o Bolsa Família e trazer ampliações. Porém, o governo está encontrando dificuldades em encontrar espaço no orçamento da União.

Para pagar os últimos dois meses deste ano, o governo decidiu aumentar, temporariamente, as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, será gerado um recurso de 1,62 bilhão, voltado apenas para o Auxílio Brasil.

Para o próximo ano a equipe econômica espera que o Congresso Nacional aprove a Reforma do Imposto de Renda e a PEC dos Precatórios. Porém, ambas as propostas estão em tramitação.

Por esse motivo, a nova sugestão é furar o teto de gastos para bancar o novo programa social. Com isso, seria necessário mudar a regra fiscal, criada para travar o crescimento dos gastos do Auxílio Brasil.

O governo já teve oito propostas para driblar o teto de gastos, preparando cortes em outras áreas, mas todas as sugestões foram recusadas. Por esse motivo, e sem espaço no orçamento, a única solução será furar o teto.

Entre as propostas apresentadas estão: revisar despesas com abono salarial, seguro-defeso, seguro-desemprego e subsídios. Porém, nenhuma sugestão teve apoio, nem da área política do governo, nem das lideranças do Centrão.

O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) já recomendou a revisão desses gastos. Porém, o presidente vetou publicamente qualquer mudança desse tipo, afirmando: “Não posso tirar de pobres para dar a paupérrimos”.

Valor do Auxílio Brasil

Técnicos do Ministério da Economia afirmam que um benefício de R$ 300 seria possível ser pago sem furar o teto. Com isso, o Orçamento do Auxílio Brasil será em cerca de R$ 60 bilhões por ano.

Porém, o presidente Bolsonaro rejeitou a ideia e determinou o pagamento de um benefício de R$ 400, com isso, o custo anual chegaria a R$ 87 bilhões. Porém, para isso será necessário realizar um corte de R$ 16 bilhões de emendas de relator e outros R$ 10 bilhões de outras áreas.

Para a economista Laura Karpuska, professora do Insper, “Poderiam fazer ajustes nas regras fiscais e, ainda assim, ter disciplina fiscal, mas não como foi feito, camuflando as despesas”, diz.

Critérios do Auxílio Brasil

É esperado que as exigências do novo programa assistencial permaneçam iguais ou próximas ao que hoje são usadas para definir os beneficiários do Bolsa Família. Sendo assim, os atuais critérios são:

  • Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
  • Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

Benefícios do Auxílio Brasil

  • Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
  • Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
  • Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
  • Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.