A apreciação da PEC dos Precatórios foi adiada novamente na Câmara dos Deputados. O motivo é a falta de consenso entre os parlamentares para estabelecer uma base sobre o tema, o que, por consequência, adia a aprovação e lançamento do Auxílio Brasil.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem o objetivo de parcelar até R$ 40 bilhões da dívida total da União, que gira em torno de R$ 90 bilhões para 2022. Este parcelamento, que poderá ser feito em até dez vezes, tem o propósito de abrir um espaço no orçamento.
Esta verba poupada seria redirecionada para financiar o Auxílio Brasil com as parcelas de R$ 400. Além disso, a PEC dos Precatórios também seria capaz de criar um outro espaço, esse de R$ 83 bilhões para gastos extras no ano que vem.
No entanto, uma das razões pela qual tem havido certa dificuldade em aprovar a proposta, se deve ao retorno das atividades presenciais no Plenário da Câmara.
Diante da ausência de até 60 parlamentares no início da noite de ontem, os demais não se sentiram seguros em aprovar a PEC dos Precatórios mesmo após a mobilização do presidente da Casa, o deputado Arthur Lira.
De acordo com o líder do governo na Câmara dos Deputados, o texto tem o apoio de 309 deputados, ou seja, um a mais do que o necessário por lei para a aprovação de uma emenda constitucional.
Com o aval do governo, o texto original passou por algumas modificações, como a possibilidade de descumprir a denominada regra de ouro. Ela é responsável por proibir a União de emitir títulos para pagar despesas correntes, é o caso da folha de pagamentos e o parcelamento de dívidas previdenciárias das prefeituras.
Enquanto isso, o líder do MDB, o deputado Isnaldo Bulhões Jr (AL), disse que a bancada defende a estruturação de uma solução para a PEC dos Precatórios, mas não se sente à vontade para concordar com uma alteração no teto de gastos. “Isso seria uma irresponsabilidade fiscal”, disse o parlamentar.
Na oportunidade, o ministro da Cidadania, João Roma, disse que é de extrema importância que a PEC dos Precatórios seja aprovada até o início do mês de novembro, tendo em vista que a meta do Governo Federal é efetuar os primeiros depósitos do Auxílio Brasil também em novembro.
O ministro reconhece preocupado que não há mais tempo hábil para concluir os trâmites do futuro programa de transferência de renda.
No entanto, Roma se mostrou satisfeito com a decisão do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em levar a apreciação da PEC dos Precatórios diretamente ao Plenário da Casa, sem passar pelas comissões, assim que o texto for aprovado na Câmara dos Deputados.
