Ao que tudo indica, o Governo Federal não cumprirá a promessa de iniciar os pagamentos do Auxílio Brasil com parcelas de R$ 400. O valor oferecido à população será ainda menor a partir do mês que vem.
Fontes do Ministério da Cidadania indicaram que o substituto do Bolsa Família pagará uma média de R$ 230, pelo menos, nos meses de novembro e dezembro de 2021. A quantia visa atender o reajuste na margem de 20%, direcionado a 17 milhões de beneficiários, quase três milhões a mais que o programa atual.
As parcelas de R$ 400 do Auxílio Brasil conforme prometido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, devem começar a ser pagas somente a partir de janeiro de 2022.
A prorrogação dessa oferta se deve ao fato de o Orçamento de 2021 já ter sido concluído, havendo um limite de gastos a serem aplicados com benefícios sociais.
Portanto, o Auxílio Brasil deve ser atualizado apenas no próximo ano de acordo com todas as diretrizes apresentadas no projeto.
Mas para isso, será preciso que o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. Ela prevê o parcelamento de até R$ 40 bilhões de uma dívida no valor total de R$ 90 bilhões provenientes de ações judiciais ganhas contra o Governo Federal.
Se esta quantia puder ser dividida em até dez parcelas anuais, seria possível criar um espaço no Orçamento, possibilitando o investimento no Auxílio Brasil.
Portanto, o Congresso Nacional tem até o final do mês de dezembro deste ano para apreciar o tema viabilizando as parcelas no valor de R$ 400 a partir de janeiro de 2022.
De toda forma, a PEC dos precatórios precisará ser apreciada, ainda que no último instante. Isso porque, o Governo Federal tem até o fim deste ano para determinar o Orçamento de 2022, que incluirá ou não o Auxílio Brasil.
Até lá, o Governo Federal tem se mobilizado para encontrar uma alternativa que viabilize o cálculo de uma parte do montante investido no Auxílio Brasil, mas fora do teto de gastos. Os debates iniciais sobre esta possibilidade resultaram no desligamento de quatro secretários do Ministério da Economia de uma só vez na última semana por não concordarem com essa alternativa.
Vale lembrar que o desrespeito ao teto de gastos já ocorreu com o auxílio emergencial, que começou a ser pago em abril de 2020 e se encerra neste mês de outubro.
O pagamento da transferência de renda foi calculado fora do teto de gastos, em outras palavras, já desequilibrou as contas públicas aumentando a dívida do país.
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