Auxílio Permanente de R$1.200: quem tem direito e como fazer o cadastro?

Pontos-chave
  • Auxílio Permanente garante salário social de R$ 1.200;
  • Mulheres solteiras terão direito ao benefício;
  • Candidatura pode ser feita pelo Cadastro Único.

Mães solteiras buscam informações sobre nova promessa salarial de Bolsonaro. Nos últimos dias, a imprensa vem compartilhando uma série de notícias sobre o Auxílio Permanente. Trata-se de um projeto em votação no congresso, sugerido pelo partido dos trabalhadores, para minimizar os impactos da atual crise econômica. Saiba mais.

O Auxílio Permanente nada mais é do que uma política pública social a ser concedida para as mães solteiras em situação de vulnerabilidade. Elaborado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), ele espera reduzir os indicativos de pobreza e extrema pobreza entre mulheres e filhos.

Atualmente, seu texto está sendo votado pela Câmara dos Deputados, já tendo passado por uma série de missões. Se validado por Bolsonaro, concederá um salário mensal no valor de R$ 1.200 para todas as suas beneficiárias.

O que preciso comprovar para receber o Auxílio Permanente?

  • Ser mulher e mãe de família;
  • Ter 18 anos ou mais;
  • Não possuir emprego formal ativo;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
  • Possuir uma renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
  • Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

Onde posso solicitar o Auxílio Permanente?

A solicitação não poderá ser feita de forma direta. A população precisará estar registrada ao Cadastro Único para passar pela triagem do Ministério da Cidadania. Somente quem estiver inscrito na plataforma terá a possibilidade de receber o salário social.

Como me vincular ao cadastro único?

O processo de candidatura pode ser feito presencialmente, em um centro de assistência social do seu munícipio. Para isso, no entanto, é preciso cumprir as seguintes regras:

  • Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606,00); ou
  • Ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636,00); ou
  • possuir renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Quais são os documentos que preciso apresentar?

  • Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF): CPF ou Título de Eleitor;
  • Para os demais membros da família: um destes documentos: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.
  • Para famílias indígenas e quilombolas: O RF da família indígena pode apresentar o CPF, o título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho;
  • O RF da família quilombola pode apresentar o CPF, o título de eleitor ou outros documentos de identificação como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho.
  • Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
  • Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
  • Carteira de trabalho (caso tenha).

Lista de outros projetos concedidos pelo CadÚnico

  • Auxílio Brasil
  • Programa Bolsa Família
  • Benefício de Prestação Continuada
  • Tarifa Social de Energia Elétrica
  • Minha Casa Minha Vida
  • Carteira do Idoso
  • Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
  • Telefone Popular
  • Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
  • Programas Cisternas
  • Água para Todos
  • Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
  • Bolsa Estiagem
  • Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural
  • Programa Nacional de Reforma Agrária
  • Programa Nacional de Crédito Fundiário
  • Crédito Instalação
  • Carta Social
    Serviços Assistenciais
  • Programa Brasil Alfabetizado
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
  • Identidade Jovem (ID Jovem)
  • ENEM

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.