- Auxílio Permanente garante salário social de R$ 1.200;
- Mulheres solteiras terão direito ao benefício;
- Candidatura pode ser feita pelo Cadastro Único.
Mães solteiras buscam informações sobre nova promessa salarial de Bolsonaro. Nos últimos dias, a imprensa vem compartilhando uma série de notícias sobre o Auxílio Permanente. Trata-se de um projeto em votação no congresso, sugerido pelo partido dos trabalhadores, para minimizar os impactos da atual crise econômica. Saiba mais.
O Auxílio Permanente nada mais é do que uma política pública social a ser concedida para as mães solteiras em situação de vulnerabilidade. Elaborado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), ele espera reduzir os indicativos de pobreza e extrema pobreza entre mulheres e filhos.
Atualmente, seu texto está sendo votado pela Câmara dos Deputados, já tendo passado por uma série de missões. Se validado por Bolsonaro, concederá um salário mensal no valor de R$ 1.200 para todas as suas beneficiárias.
O que preciso comprovar para receber o Auxílio Permanente?
- Ser mulher e mãe de família;
- Ter 18 anos ou mais;
- Não possuir emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
- Possuir uma renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.
Onde posso solicitar o Auxílio Permanente?
A solicitação não poderá ser feita de forma direta. A população precisará estar registrada ao Cadastro Único para passar pela triagem do Ministério da Cidadania. Somente quem estiver inscrito na plataforma terá a possibilidade de receber o salário social.
Como me vincular ao cadastro único?
O processo de candidatura pode ser feito presencialmente, em um centro de assistência social do seu munícipio. Para isso, no entanto, é preciso cumprir as seguintes regras:
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606,00); ou
- Ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636,00); ou
- possuir renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Quais são os documentos que preciso apresentar?
- Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF): CPF ou Título de Eleitor;
- Para os demais membros da família: um destes documentos: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.
- Para famílias indígenas e quilombolas: O RF da família indígena pode apresentar o CPF, o título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho;
- O RF da família quilombola pode apresentar o CPF, o título de eleitor ou outros documentos de identificação como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho.
- Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
- Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
- Carteira de trabalho (caso tenha).
Lista de outros projetos concedidos pelo CadÚnico
- Auxílio Brasil
- Programa Bolsa Família
- Benefício de Prestação Continuada
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Minha Casa Minha Vida
- Carteira do Idoso
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
- Telefone Popular
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
- Programas Cisternas
- Água para Todos
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
- Bolsa Estiagem
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Crédito Instalação
- Carta Social
Serviços Assistenciais - Programa Brasil Alfabetizado
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
- Identidade Jovem (ID Jovem)
- ENEM
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