Câmara segue em análise para a concessão de um novo projeto social. Nos próximos dias, os parlamentares deverão se reunir para debater a aprovação do Auxílio Permanente. Trata-se de um projeto destinado as mães solteiras, cuja mensalidade é de R$ 1.200. Abaixo, saiba sua previsão de pagamento.
Com o texto já em tramitação na Câmara dos Deputados, o Auxílio Permanente está cada vez mais próximo de ser concedido. Ele já foi aprovado por várias comissões, sendo a última a de Direito da Mulher, e pode ser liberado ainda em 2022.
Nos próximos dias, seu texto será avaliado ainda pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). De acordo com a deputada Erika Kokay (PT-DF), sua validação deve ter caráter emergencial, tendo em vista a alta e desdobramentos da inflação.
“Para as mulheres chefes de família, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares“, disse.
Quais são as regras do Auxílio Permanente?
De acordo com o projeto, o pagamento acontecerá para quem cumprir os seguintes requisitos:
- seja maior de 18 anos de idade;
- não tenha emprego formal ativo;
- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado, nos termos dos §§ 1º e 2º, o Bolsa Família;
- cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário-mínimo (R$ 606,00) ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos (R$ 3.636,00);
- esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- e que seja:
- microempreendedora individual (MEI);
- contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que contribua na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; ou
- trabalhadora informal, empregada, autônoma ou desempregada, de qualquer natureza, inclusive a intermitente inativa.
É válido ressaltar que seu pagamento deverá ser feito através do Caixa Tem, o que implica na obrigatoriedade de se vincular a poupança social.
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