Auxílio Permanente passa por nova avaliação na Câmara; saiba sua previsão de pagamento

Câmara segue em análise para a concessão de um novo projeto social. Nos próximos dias, os parlamentares deverão se reunir para debater a aprovação do Auxílio Permanente. Trata-se de um projeto destinado as mães solteiras, cuja mensalidade é de R$ 1.200. Abaixo, saiba sua previsão de pagamento.

Auxílio Permanente passa por nova avaliação na Câmara; saiba sua previsão de pagamento (Imagem: FDR)
Auxílio Permanente passa por nova avaliação na Câmara; saiba sua previsão de pagamento (Imagem: FDR)

Com o texto já em tramitação na Câmara dos Deputados, o Auxílio Permanente está cada vez mais próximo de ser concedido. Ele já foi aprovado por várias comissões, sendo a última a de Direito da Mulher, e pode ser liberado ainda em 2022.

Nos próximos dias, seu texto será avaliado ainda pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). De acordo com a deputada Erika Kokay (PT-DF), sua validação deve ter caráter emergencial, tendo em vista a alta e desdobramentos da inflação.

“Para as mulheres chefes de família, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares“, disse.

Quais são as regras do Auxílio Permanente?

De acordo com o projeto, o pagamento acontecerá para quem cumprir os seguintes requisitos:

  • seja maior de 18 anos de idade;
  • não tenha emprego formal ativo;
  • não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado, nos termos dos §§ 1º e 2º, o Bolsa Família;
  • cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário-mínimo (R$ 606,00) ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos (R$ 3.636,00);
  • esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • e que seja:
  • microempreendedora individual (MEI);
  • contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que contribua na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; ou
  • trabalhadora informal, empregada, autônoma ou desempregada, de qualquer natureza, inclusive a intermitente inativa.

É válido ressaltar que seu pagamento deverá ser feito através do Caixa Tem, o que implica na obrigatoriedade de se vincular a poupança social.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.