Quando começam os pagamentos do Auxílio Permanente de R$ 1.200 para mãe solteira?

Mães solteiras podem ganhar salário fixo de R$ 1.200. Nos próximos dias, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que objetiva instituir o Auxílio Permanente. Trata-se de um benefício social, destinado as mulheres em situação de vulnerabilidade, gerenciado pelo Ministério da Cidadania. Abaixo, veja a previsão do pagamento.

A concessão do Auxílio Permanente parece estar cada vez mais próxima. Recentemente, novas comissões na Câmara dos Deputados aprovaram a liberação do benefício para mães solteiras. No entanto, há ainda a avaliação de outros parlamentares e finalmente do presidente Jair Bolsonaro.

Até o momento, não há uma previsão imediata quanto a liberação do primeiro pagamento. De acordo com a agenda do governo federal, o projeto tem uma validade de três meses para a finalização de sua votação. Ao longo dos próximos dias, ele será analisado ainda pelas seguintes comissões:

  • Comissão de Seguridade Social e Família;
  • Comissão de Finanças e Tributação;
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Como participar do Auxílio Permanente?

A inclusão no programa deverá ser feita através do Cadastro Único. Isso significa dizer que a beneficiária precisar estar vinculada a plataforma social. O que exige o cumprimento dos seguintes critérios:

  • Ter renda familiar per capita igual ou menor que meio salário mínimo (R$ 606)
  • Ter renda familiar total de até 3 salários mínimos (R$ 3.636)
  • Se a renda for superior a 3 salários mínimos, é necessário que o cadastro no CadÚnico esteja ligado à concessão de benefícios específicos

Quais são as regras para receber o Auxílio Permanente?

  • ser mulher provedora de família monoparental (grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro);
  • ter pelo menos um filho menor de 18 anos de idade;
  • ter mais de 18 anos de idade;
  • não ter emprego formal ativo;
  • não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal;
  • ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários mínimos;
  • estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

Para mais informações sobre a concessão do Auxílio Permanente, acesse nosso manual completo com todos os detalhes sobre o projeto. Basta clicar aqui.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.