Auxílio Permanente: Como fazer o cadastro? Toda mãe vai ganhar o valor de R$1.200? Quando e como receber?

Pontos-chave
  • Governo Federal aprova a concessão do Auxílio Permanente;
  • Benefício é destinado para mães solteiras com valor mensal de R$ 1.200;
  • Inscrições deve ser feita através do Cadastro Único.

Governo Federal aprova benefício destinado a mães solteiras. Em debate desde o ano de 2021, o Auxílio Permanente pode ser uma realidade para milhares de mulheres líderes de suas famílias. Com um valor de R$ 1.200, será concedido para quem estiver em situação de vulnerabilidade. Acompanhe as regras e mais detalhes, abaixo.

Parlamentares e demais representantes da equipe do Ministério da Cidadania estão trabalhando na implementação do Auxílio Permanente. Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas deve ser concedido ainda este ano.

A proposta tem sido debatida desde 2021, sob a justificativa de crise econômica. Se aceita oficialmente, deverá contemplar milhares de mulheres solteiras que atualmente não possuem renda fixa. A ideia é reduzir os indicativos de pobreza e extrema pobreza.

Apesar de ainda não ter sido consolidado e não apresentar uma data exata de concessão, suas regras e formas de concessão já foram anunciadas. Acompanhe.

Quem pode receber o auxílio permanente?

  • Mães solteiras chefes de família em situação de vulnerabilidade social

Quais são as regras para ter direito ao auxílio para mães solteiras?

  • Ser mulher e mãe de família;
  • Ter 18 anos ou mais;
  • Não possuir emprego formal ativo;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
  • Possuir uma renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
  • Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

Como se cadastrar no auxílio permanente?

Até o momento não foi anunciada uma forma de cadastro. Se seguir o modelo dos atuais projetos, a cidadã precisará aguardar o processo de triagem realizado pelo Ministério da Cidadania.

Ou seja, ela obrigatoriamente deve ter os dados atualizados no Cadastro Único e assim esperar que seja selecionada pelo poder público.

A mensalidade de R$ 1.2000 será paga todo mês?

Sim! De acordo com o texto do Projeto de Lei 2099/20, que institui a concessão do benefício, seu pagamento acontecerá mensalmente. Ou seja, as beneficiárias terão um salário fixo de R$ 1.200 para sustentar suas casas.

Como e onde será feito o pagamento do auxílio?

Ainda também não há uma confirmação dessa pergunta, mas sabe-se que algum banco público ficará responsável.

Seguindo o modelo dos atuais projetos, subentende-se que o pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal através do uso do Caixa Tem.

O Auxílio Permanente para mãe solteira foi aprovado? O que falta?

Atualmente, o projeto permanece em análise da Câmara dos Deputados. Ele já foi aceito pela Comissão de Direitos da Mulher, mas passará ainda pela aprovação das seguintes bancas: Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pela previsão do governo federal, a validação deve acontecer dentro de um prazo de até três meses.

Recebo o Auxílio Brasil, posso ser contemplada com o Auxílio Permanente?

Não. Os abonos não podem ser acumulativos. Quem for contemplada do Auxílio Permanente, por ter um valor de R$ 1.200, não deve ser beneficiário do Auxílio Brasil, já que ultrapassa o critério de renda mínima determinado pelas suas regras de concessão.

Ou seja, a cidadã receberá apenas o Auxílio Permanente, sem poder somar valores de demais projetos sociais.

O número de filho irá interferir no valor da mensalidade?

Não. O projeto estabelece uma quantia fixa de R$ 1.200. Isso significa que as mulheres com um ou três filhos, por exemplo, terão direito a mensalidade. É preciso apenas se enquadrar nas regras de concessão.

Quais são os critérios para inscrição no Cadastro Único?

  • Ter renda familiar per capita igual ou menor que meio salário mínimo (R$ 606)
  • Ter renda familiar total de até 3 salários mínimos (R$ 3.636)
  • Se a renda for superior a 3 salários mínimos, é necessário que o cadastro no CadÚnico esteja ligado à concessão de benefícios específicos

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.