Quem é MEI (Microempreendedor Individual) conta com vantagens no pagamento de impostos, como a necessidade de emitir um único boleto, conhecido como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Entretanto, é grande a quantidade de microempreendedores que não pagam os seus impostos em dia. De acordo com levantamento da Neon, fintech com serviços específicos para MEI’s, quase 70% dos seus clientes pagam o DAS com atraso.
O pagamento com atraso gera uma multa de 0,33% ao dia, que pode acumular até alcançar 20%, e juros calculados de acordo com a taxa Selic, atualmente em 10,75% ao ano. Portanto, quanto maior o atraso, maiores os encargos, que fazem a dívida do MEI com o Estado crescer.
No DAS, além da contribuição para o INSS de 5% de um salário mínimo, são incluídos ICMS e/ou ISS. No ano passado, ele tinha valor fixo de R$ 65 reais, mas esse ano deve ficar entre R$ 61,60 e R$ 66,50, devido ao reajuste do salário mínimo.
De acordo com a Neon, foram emitidas 15 milhões de guias dentro da plataforma da empresa, sendo que 29,5% delas foram emitidas antes do vencimento, mas pagas depois, e cerca de 40% foram emitidas somente depois da data de vencimento.
Para diminuir os atrasos e a inadimplência, a fintech vem enviando lembretes para seus clientes MEI sobre o pagamento dos impostos. Para esse público, a Neon oferece uma conta especial, chamada MEI Fácil, que dá a possibilidade de pagar o DAS adiantado, evitando, assim, taxas extras e dor de cabeça para o empreendedor.
MEI: mudanças para 2022
Algumas mudanças importantes foram anunciadas para os MEIs em 2022. O DAS, como já citamos, terá um aumento, que vai variar de acordo com o ramo em que o empreendedor atua:
- Comércio ou Indústria: R$ 61,60 (R$ 60,60 de INSS + R$ 1 de ICMS)
- Prestação de Serviços: R$ 65,60 (R$ 60,60 de INSS + R$ 5 de ISS)
- Comércio e Serviços: R$ 66,60 (R$ 60,60 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS)
Os novos valores passam a valer a partir do próximo domingo, 20 de fevereiro.
Outra notícia importante é a prorrogação do prazo para negociar dívidas do Simples Nacional, incluindo dívidas dos MEI. O prazo ia até 31 de janeiro, mas foi prorrogado para 31 de março. Há possibilidade de conseguir até 70% de desconto e parcelamento da dívida em 145 meses.
Por fim, mais duas mudanças podem ocorrer em 2022. Uma é a possibilidade de o MEI contratar até 2 funcionários e a outra é o aumento do limite de arrecadação anual, de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
