Diante do avanço da privatização dos Correios e Eletrobras é necessário entender os impactos que serão trazidos aos trabalhadores e consumidores. É importante lembrar que os funcionários ingressaram na estatal por meio de concurso público.
No mês de abril, o Governo Federal incluiu os Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND). Com isso, o Estado pretende vender 100% da operação da empresa a um único comprador.
Porém, pretende continuar como responsável por parte do serviço postal, já que é uma obrigação imposta à União pela Constituição de 1988. Dessa maneira, deve trazer alterações e ampliações nas demais entregas.
Atualmente, os Correios está presente em mais de 5,5 mil municípios por meio de 11,1 mil agências, com um quadro de funcionários que supera os 98 mil. A maior parte desses funcionários foi contratado por meio de concurso público.
O projeto de privatização dos Correios foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal. A venda de uma estatal atrai a atenção do mercado financeiro e de grandes investidores, sendo nesse caso os principais candidatos:
- Mercado Livre;
- Amazon;
- Alibaba;
- Magazine Luíza;
- Simpar;
- DHL;
- FedEx.
No ano passado, os Correios teve um faturamento de R$ 17,2 bilhões, com lucro de R$ 1,5 bilhão. Porém, na última década, a estatal passou por altos e baixos. O crescimento é relacionado diretamente com a cultura do E-commerce.
Diante disso, a empresa passa por mudanças, mas especialistas afirmam que, devido a atual estrutura de capital, a mesma não tem como investir. Dessa maneira, deve perder espaço para a concorrência que a cada dia cresce mais no país e contempla as entregas pela internet.
Privatização da Eletrobras
A medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O intuito do governo é vender 15% das ações da estatal na Bolsa de valores.
Atualmente, o governo detém 60% dessas ações e com a venda passará a ter 45%. Com a venda é estimado ter um rendimento de R$ 100 bilhões aos cofres públicos. Além disso, é previsto que a medida causará uma diminuição na conta de luz entre 5% e 7% a partir do próximo ano.
Porém, especialistas afirmam que haverá um aumento na conta de luz com a privatização da conta de luz. Com isso, o setor de serviços e da indústria, responsável por grande parte do consumo, sofrerá com o aumento.
Desse modo, terá que repassar o aumento aos produtos consumidos pela população. Segundo a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o gasto com energia elétrica representa 48% do valor do leite, 34% da carne e 28% da cerveja.
Como ficam os funcionários das estatais privatizadas?
Após a privatização, o governo não controla mais as regras e decisões tomadas na empresa. Diante disso, o novo proprietário pode não fazer nenhuma mudança no quadro de servidores ou pode promover, rebaixar ou demitir os profissionais.
As estatais estão realizando o Programa de Demissão Voluntária enquanto as privatizações não são efetivadas. Porém, aqueles que não forem incluídos nesse programa ou optarem por não participar continuam tendo os direitos trabalhistas da CLT garantidos, assim como os outros estabelecidos.
Dessa maneira, serão mantidas as férias remuneradas, 13° salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, repouso semanal remunerado, pagamento de horas extras, adicional noturno e de periculosidade, licença maternidade, entre outros.
Os benefícios que não fazem parte da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como vale-alimentação e plano de saúde só poderão ser alterados após negociação com o sindicato da categoria.
É importante saber que, apesar de ser realizado o concurso público, os trabalhadores são contratados pela CLT. Sendo assim, esses fazem parte do regime celetista que trata da admissão de empregados públicos que respondem às regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O regime celetista é a forma jurídica pelo qual empregados públicos são alocados em posições da Administração Pública. Portanto, há uma maior flexibilização na demissão. Porém, para isso é necessário seguir algumas regras e existir alguma justificativa.
