Licença maternidade da empregada doméstica: Quem deve pagar? Empregador ou INSS?

Na terça-feira (31), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados Federais aprovou a Sugestão 10/2021 do Instituto Doméstica Legal, que se tornou o projeto de lei (PL) 3073/2021. Essa medida propõe que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o salário da empregada gestante no período da pandemia de COVID-19, no lugar do empregador. 

Licença maternidade da empregada doméstica: Quem deve pagar? Empregador ou INSS?
Licença maternidade da empregada doméstica: Quem deve pagar? Empregador ou INSS? (Imagem: TechTudo)

No mês de agosto, o Instituto Doméstica Legal, trabalhou na campanha “Salário Maternidade já para a trabalhadora doméstica gestante”, que foi a base da Sugestão do PL.

A intenção é que a lei que desfruta sobre o afastamento da empregada grávida das atividades de trabalho presencial durante a pandemia seja modificada, para que o INSS realize o pagamento do salário de licença da trabalhadora gestante contribuinte, além de garantir a ela o direito de parar de trabalhar durante a gestação.

Hoje, essas são as condições que as empregadas de carteira assinada. A ideia é que a diarista seja beneficiada, além de que qualquer mulher gestante que seja contribuinte autônoma ou individual que não possa realizar o seu trabalho a distância.

De acordo com Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, ainda neste mês de setembro ele espera que “o PL seja aprovado pelo Congresso Nacional, alterando a Lei 14.151, passando custo do afastamento para o INSS, e com isso acabar com a discriminação a mulher em idade de engravidar e acabar com as demissões que estão ocorrendo”, disse. 

Como participar da Campanha

Aqueles que estiverem interessados em participar da campanha podem entrar no site www.domesticalegal.org.br.

Qual o período de licença?

O período da licença é de 120 dias e pode ser retirada em até 28 dias antes do parto até a data do nascimento da criança.

Prazos

Não apenas as empregadas grávidas têm direito à licença. O prazo varia de acordo com a situação em que a funcionária ganha ou perde um filho.

  • 120 dias
    • parto normal ou cesariana
    • adoção ou guarda judicial para fins de adoção para crianças de até 12 anos de idade
    • quando a criança nasce sem vida
  • 14 dias

abortos espontâneos ou previsto na Lei 2.848, de dezembro de 1940 (estupro ou risco de vida para a mãe).

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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