No início de agosto, a Câmara aprovou o projeto de privatização dos Correios, de forma a possibilitar o encaminhamento para o Senado. Até o fim desta semana, deve acontecer a escolha do relator da matéria. A informação foi revelada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), em entrevista à Exame.
Segundo Otto Alencar, à Exame, “o processo está caminhando bem”. No entanto, ele destaca a necessidade de discutir melhor alguns pontos. Como exemplo, o senador citou a garantir de continuidade de universalização do serviço.
Conforme o projeto, os empregados não poderão ser demitidos sem justa causa por 18 meses após a venda dos Correios. Os funcionários deverão ter acesso a um plano de demissão voluntária (PDV).
A adesão ao PDV deve acontecer dentro do período de 180 dias da privatização — com a manutenção do plano de saúde por 12 meses, indenização de 12 meses, e plano de requalificação profissional.
O texto aponta que o vencedor da licitação deverá garantir a continuação das entregas postais em todos o país. O relator do projeto de lei na Câmara, Gil Cutrim (Republicanos-MA), informou que há regras específicas para possibilitar total cobertura nacional do serviço.
Caso a proposta caminhar na velocidade esperada no Senado, a venda dos Correios pode acontecer em março de 2022.
Segundo fontes de mercado ao Exame, fundos de private equity mantém conversas com operadoras de logística para estudar a formação de consórcios para a participação do leilão.
Projeto de privatização dos Correios divide opiniões
Na ocasião em que aconteceu a votação na Câmara, o relator Gil Cutrim tinha argumentado que a desestatização trará mais agilidade aos Correios. Além disso, ele citou a capacidade de atrair mais investimentos.
O relator entende que a estatal não conseguiu se modernizar em meio aos desafios da revolução tecnológica atual.
Por outro lado, os partidos políticos e entidades contrárias à desestatização entendem que o resultado financeiro da empresa nos últimos anos é um dos argumentos para a não venda. Otto Alencar alega que “os Correios estão dando lucro e fazem entregas no fundão do Brasil”.
Por conta disso, ele acredita que será preciso debater com clareza a privatização da empresa.
