Privatização dos Correios avança na Câmara; o que pode mudar nos serviços?

Ao que tudo indica, a privatização dos Correios realmente poderá acontecer. Isso porque, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre o tema teve um avanço e foi aprovado na Câmara dos Deputados

Privatização dos Correios avança na Câmara; o que pode mudar nos serviços?
Privatização dos Correios avança na Câmara; o que pode mudar nos serviços? (Imagem: Divulgação)

No entanto, as propostas de alterações no PL foram rejeitadas. Aprovado por 286 a favor e 173 contra, o texto segue para análise no Senado Federal. Se os trâmites ocorrerem conforme esperado, a privatização dos Correios acontecerá já no primeiro trimestre de 2022. 

Relatado pelo deputado Gil Cutrim (Republicanos), se o texto for modificado no Senado Federal ele voltará para uma nova apreciação na Câmara dos Deputados.

O relator do texto justifica a necessidade de privatização dos Correios em virtude da falta de qualidade nos serviços prestados pela estatal, a qual também foi acusada de corrupção por alguns parlamentares.

Gil Cutrim ainda destacou que os brasileiros têm reclamado constantemente da agilidade e eficiência dos Correios.

“Os números contábeis, financeiros e de efetividade na prestação de serviço demonstram que os Correios brasileiros perderam o viço e não conseguiram se modernizar diante dos desafios da revolução tecnológica que estamos vivendo”, reforçou.

Já a intenção do Ministério da Economia é a de desfazer completamente do capital dos Correios. Isso porque, o Projeto de Lei autoriza a venda integral da estatal por meio de leilão. 

Este trecho do texto concede uma oportunidade para empresas do setor privado passarem a prestar o serviço postal, desde que sejam devidamente regulamentadas pela Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel).

A Anatel, por sua vez, será convertida na Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais. A mudança visa abranger e formalizar a fiscalização das novas atribuições priorizando a qualidade e expansão dos serviços. 

O projeto sobre a privatização dos Correios também tem o objetivo de implementar o Programa de Demissão Voluntária (PDV). Através dele, os funcionários terão direito a solicitar o desligamento após 180 dias da privatização e, ainda assim, manter o plano de saúde por um ano. 

Durante este período o trabalhador ainda teria direito a receber uma indenização, além de se qualificar para a reinserção no mercado de trabalho por meio de um programa específico.

Entre as propostas relacionadas à privatização dos Correios, a Constituição Federal determina que a União tem a responsabilidade de se concentrar na manutenção tanto do serviço postal quanto do correio aéreo nacional.

Desta forma, a privatização da estatal não aborda somente a venda, como também a concessão de serviço postal perante a Agência Nacional de Comunicações que irá regulamentar as novas tarifas a serem cobradas. 

Caso o texto seja aprovado sem novas alterações, a nova empresa responsável pelo serviço postal determina a prioridade quanto à distribuição de cartas e demais objetos postais caracterizados como universais durante cinco anos.

Além do mais, regiões remotas devem, obrigatoriamente, contar com o atendimento e demais serviços no âmbito social, como a carta social. 

https://www.youtube.com/watch?v=GAbB7uyu4XM&t=17s

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR.
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