Ao que tudo indica, a privatização dos Correios realmente poderá acontecer. Isso porque, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre o tema teve um avanço e foi aprovado na Câmara dos Deputados.
No entanto, as propostas de alterações no PL foram rejeitadas. Aprovado por 286 a favor e 173 contra, o texto segue para análise no Senado Federal. Se os trâmites ocorrerem conforme esperado, a privatização dos Correios acontecerá já no primeiro trimestre de 2022.
Relatado pelo deputado Gil Cutrim (Republicanos), se o texto for modificado no Senado Federal ele voltará para uma nova apreciação na Câmara dos Deputados.
O relator do texto justifica a necessidade de privatização dos Correios em virtude da falta de qualidade nos serviços prestados pela estatal, a qual também foi acusada de corrupção por alguns parlamentares.
Gil Cutrim ainda destacou que os brasileiros têm reclamado constantemente da agilidade e eficiência dos Correios.
“Os números contábeis, financeiros e de efetividade na prestação de serviço demonstram que os Correios brasileiros perderam o viço e não conseguiram se modernizar diante dos desafios da revolução tecnológica que estamos vivendo”, reforçou.
Já a intenção do Ministério da Economia é a de desfazer completamente do capital dos Correios. Isso porque, o Projeto de Lei autoriza a venda integral da estatal por meio de leilão.
Este trecho do texto concede uma oportunidade para empresas do setor privado passarem a prestar o serviço postal, desde que sejam devidamente regulamentadas pela Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel).
A Anatel, por sua vez, será convertida na Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais. A mudança visa abranger e formalizar a fiscalização das novas atribuições priorizando a qualidade e expansão dos serviços.
O projeto sobre a privatização dos Correios também tem o objetivo de implementar o Programa de Demissão Voluntária (PDV). Através dele, os funcionários terão direito a solicitar o desligamento após 180 dias da privatização e, ainda assim, manter o plano de saúde por um ano.
Durante este período o trabalhador ainda teria direito a receber uma indenização, além de se qualificar para a reinserção no mercado de trabalho por meio de um programa específico.
Entre as propostas relacionadas à privatização dos Correios, a Constituição Federal determina que a União tem a responsabilidade de se concentrar na manutenção tanto do serviço postal quanto do correio aéreo nacional.
Desta forma, a privatização da estatal não aborda somente a venda, como também a concessão de serviço postal perante a Agência Nacional de Comunicações que irá regulamentar as novas tarifas a serem cobradas.
Caso o texto seja aprovado sem novas alterações, a nova empresa responsável pelo serviço postal determina a prioridade quanto à distribuição de cartas e demais objetos postais caracterizados como universais durante cinco anos.
Além do mais, regiões remotas devem, obrigatoriamente, contar com o atendimento e demais serviços no âmbito social, como a carta social.
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