O relatório parcial do projeto de lei, que prevê a privatização dos Correios, tem posicionamento favorável à venda integral da estatal. Diante desse cenário de desestatização, assim como das regras previstas, especialistas se posicionam sobre um possível aumento no preço para entregas.
O relator do projeto, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) indicou, no seu parecer, que as tarifas para envio de cartas e boletos terão um reajuste anual baseados no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). O reajuste seria estabelecido por agência reguladora, conforme levantado pelo UOL.
No caso do envio de encomendas, como os pacotes de compras pela internet, o relatório não informa as regras.
Atualmente, o governo possui o monopólio para oferecer o serviço postal universal, que conta com o envio de cartas e boletos. Já o envio de encomendas tem o preço livre.
O deputado, no parecer, se posiciona de forma favorável à venda unificada. Ele não indicou a possibilidade de transformar a empresa em uma sociedade de economia mista — em que a União ainda seguiria como sócia majoritária.
Para que o projeto de lei passe a valer, ainda será preciso haver aprovação pelo Congresso, além da sanção presidencial. Nesta quarta-feira (14), Gil Cutrim afirmou que a votação da proposta pela Câmara foi adiada para agosto. Assim, a votação acontecerá apenas após o recesso no Congresso.
Perspectivas sobre o possível aumento das tarifas após a privatização dos Correios
Especialistas consultados pelo UOL possuem perspectivas diferentes sobre os impactos da privatização dos Correios. Uma parte dos analistas entende que o preço para envio de encomendas não deve aumentar significativamente. Essa análise considera a concorrência de outras empresas no segmento.
Neste sentido, o advogado e especialista em privatizações e concessões, Fernando Vernalha, afirmou que os preços não devem ter alta significativa porque os Correios perderiam participação de mercado.
Por outro lado, há analistas que acreditam ser possível a alta no custo do serviço. Isso aconteceria se os Correios forem adquiridos por uma empresa do setor. Neste cenário, a compradora teria uma posição dominante de mercado.
Para José Luis Oreiro, caso os Correios sejam comprados por uma empresa do setor de logística e entregas, haverá uma diminuição da concorrência. Com isso, aconteceria um aumento da margem de lucro e alta dos preços para o envio de encomendas.
