Gestantes devem ganhar direito em manter trabalho home office na pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2058/21, que determina as atividades de home office para trabalhadoras que estão gestantes. O projeto prevê que o trabalho exercido por essas mulheres aconteça no formato de teletrabalho ou trabalho remoto.

Gestantes devem ganhar direito em manter trabalho home office na pandemia
Gestantes devem ganhar direito em manter trabalho home office na pandemia (Imagem: Lopes & Castelo Sociedade de Advogados)

Com a aprovação do regime de urgência, o Projeto de Lei 2058/21 será votado o mais rápido possível em razão de sua grande necessidade. O PL terá validade enquanto durar a pandemia de Covid-19 e tem como objetivo proteger as gestantes que fazem parte do grupo de risco.

O texto prevê suspensão temporária do contrato, caso não seja possível realizar o trabalho remotamente. Porém, mesmo nesses casos, os benefícios da funcionaria permanece garantido, já que por lei, essa não pode ser demitida durante a gestação.

Dessa maneira, a funcionária passará a receber o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Previsto na Medida Provisória 1045/21, o benefício é uma complementação do salário, pago pelo governo, baseado no valor do seguro-desemprego.

O novo projeto pretende estabelecer regras para o teletrabalho de empregadas gestantes durante a pandemia de Covid-19. O PL foi apresentado pelo deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) e visa mudar a Lei 14.151/21.

Segundo Dimas, é necessário estabelecer regras para o afastamento da funcionária, a fim de evitar que o ônus da medida recaia apenas sobre o empregador. Além disso, detalhar o funcionamento da lei fará com que as empresas não evitem a contratação de mulheres.

Enquanto o PL não é aprovado, o trabalho remoto ou à distância para as empregadas gestantes continua sendo determinada pela Lei 14.151/21. Essa Lei dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância.

A estimativa é que o novo projeto seja votado nas próximas sessões do Plenário. O texto que prevê o teletrabalho para as gestantes, determina que as que forem vacinadas contra a Covid-19 voltem ao trabalho presencial.

O projeto também estabelece que o empregador poderá adotar outras medidas trabalhistas que estejam previstas na MP 1046/21: antecipação de férias, banco de horas e adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.