A Medida Provisória (MP) que dispõe sobre a redução e suspensão da jornada de trabalho e salários foi reeditada conta com uma novidade. Consiste na sugestão de criar dois novos programas sociais que visam estimular a geração de emprego no país.
O relator da MP, o deputado federal, Christino Áureo (PP-RJ), firmou um acordo junto ao Governo Federal para incluir os programas de geração e qualificação de empregos. Veja a seguir cada um deles detalhadamente!
Priore
O primeiro deles é o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), direcionado aos jovens na faixa etária de 18 a 29 anos de idade. Neste caso, é preciso que estes adultos estejam no primeiro emprego com carteira assinada.
O programa também é voltado para adultos com 55 anos de idade ou mais, que estejam caracterizados na situação de desemprego durante um período igual ou superior a 12 meses. Além do que, os contratos de emprego realizados por meio do Priore devem ter duração máxima de dois anos pagando até dois salários mínimos.
Mas para que este modelo possa ser efetivado, estes novos contratos de emprego estarão submetidos a uma nova alíquota de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Atualmente, os empregadores recolhem 8% do salário bruto do empregado diretamente da folha de pagamento. Contudo, o programa desconta apenas 2% do FGTS para as microempresas, 4% para empresas de pequeno porte e 6% para as demais.
Em contrapartida, os trabalhadores terão direito a receber o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) no valor de R$ 275 de acordo com a carga horária exercida por cada trabalhador.
A iniciativa se assemelha ao programa Carteira Verde e Amarela, proposto pela equipe econômica do Governo Federal no ano de 2019, mas que foi rejeitado pelos líderes partidários. O novo programa de geração de emprego ainda requer que o contrato de trabalho seja convertido para o modelo de prazo indeterminado após os dois anos estipulados.
Ressaltando que a cada período anual o trabalhador tem direito aos direitos trabalhistas convencionais, como o 13º salário e um terço das férias. A geração de emprego por meio do Priore se limita exclusivamente a novos contratos de trabalho, limitados a 25% do quadro de funcionários de cada empresa.
Requip
Enquanto isso, o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) é um programa que visa estimular a qualificação profissional dos jovens trabalhadores brasileiros. A iniciativa envolve adultos na faixa etária de 18 a 29 anos de idade.
Essas pessoas devem cumprir alguns critérios para ter direito a participar do Requip. Por exemplo, é preciso estar desempregado há dois anos ou mais, apresentar baixa renda vinculada a programas federais ou de transferência de renda. Porém, a diferença é que neste modelo não haverá um vínculo empregatício formal.
Isso porque, não se trata de um emprego tradicional, mas sim da oferta de uma bolsa no valor de R$ 550, podendo variar de acordo com a carga horária exercida por cada trabalhador. É importante mencionar que 50% da bolsa será bancada pela empresa, enquanto o saldo restante deve ser pago pelo Governo Federal.
O Requip prevê uma jornada de trabalho de até 22 horas semanais, desde que as empresas promovam a qualificação profissional, que na verdade é uma regra para a inclusão no programa.
A bolsa será custeada por recursos provenientes do Sistema S, e tem o objetivo de incentivar a geração de emprego e capacitação dos profissionais como uma alternativa de combate aos impactos da pandemia da Covid-19.
É importante explicar que o Sistema S consiste em um conjunto de entidades administradas por federais patronais, com o objetivo de atuar exclusivamente no treinamento profissional. A estimativa é para que ambos os programas gerem um custo de R$ 41,1 bilhões que devem vigorar em até três anos.
O extenso debate sobre os programas que promovem a geração de emprego veio à tona em um momento em que o desemprego atingiu uma taxa exponencial. Conforme apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 14,8 milhões de brasileiros se encontram na situação de desemprego.
