Nova MP do governo pode reduzir pagamento do FGTS para trabalhadores

Pontos-chave
  • Governo deve cortar FGTS do trabalhador;
  • Proposta vem sendo elaborada pelo Ministério da Economia;
  • MP 936 deverá ser ampliada e ganhará novos abonos.

Governo federal deve validar MP que reduz as contribuições do FGTS. Diante da permanência do novo coronavírus, o Ministério da Economia vem afirmando ter interesse em manter a medida provisória que altera a jornada de trabalho e salário da população. Com isso, o recolhimento do fundo de garantia seguirá comprometido.

Nova MP do governo pode reduzir pagamento do FGTS para trabalhadores (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Nova MP do governo pode reduzir pagamento do FGTS para trabalhadores (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O mercado de trabalho segue instável, tendo em vista os impactos econômicos do novo coronavírus. Como alternativa para manter os índices de empregabilidade, o governo federal elaborou a MP 936.

Seu texto valida a redução da jornada de trabalho, isentando os empregadores de pagarem taxações como o FGTS do cidadão.

Mudanças no FGTS

Sob a justificativa de facilitar a formalização dos trabalhadores, o deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator da proposta, tem o interesse em manter o repasse do FGTS com uma redução de 50%.

Ele explica que a ação deve reduzir as despesas das empresas, fomentando assim novas contratações durante esse período de crise. Desse modo, a redução das alíquotas do FGTS deverá variar entre 6% e 2%, a depender da fonte de renda total do contratante.

É válido ressaltar que atualmente a alíquota contabilizada por mês é de 8%. Isso significa que o empregador, com base no salário ofertado ao seu empregado, repassa a porcentagem acima para garantir o saldo do fundo de garantia.

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Taxações do novo FGTS com base nas receitas empresariais:

  • 6% empresa receita superior R$ 4.800.000,00
  • 4% empresa receita superior R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00;
  • 2% empresa receita igual ou inferior a R$ 360.000,00.

“O objetivo é construir rampas de acesso. Queremos trazer essa massa de 13,5 milhões de pessoas que nem trabalham e nem estudam para o mercado de trabalho“, disse o relator.

Novos benefícios em validação

Além de implementar mudanças no FGTS, a MP consolidará ainda o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ). Trata-se de programas que deverão ampliar as negociações da equipe econômica com o empresariado, de modo que garanta mais recursos e benefícios para os contratantes.

O texto dos projetos tem como objetivo criar uma espécie de Qualificação Produtiva (Requip), que atuará com foco na população já contempladas por ações sociais, como o Bolsa Família.

Há ainda a consolidação do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), destinado para pessoas entre 18 anos e 29 anos e acima de 55 anos, que estão fora do mercado de trabalho.

Os contratados pelas modalidades acima deverão ter uma jornada de trabalho de até 22 horas, sendo as empresas obrigadas a compor 5% do quadro de funcionários por meio dessa categoria durante o primeiro ano. No segundo ano há uma ampliação para 10% e 15% no terceiro.

Benefícios ofertados:

  • Remuneração;
  • 13º salário proporcional; e
  • Acréscimo de 1/3 de férias.

Segundo o Ministério da Economia, a MP irá gerar uma despesa extra entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões com o pagamento do bônus.

Nova MP do governo pode reduzir pagamento do FGTS para trabalhadores (Imagem: Amanda Perobelli/Reuters)
Nova MP do governo pode reduzir pagamento do FGTS para trabalhadores (Imagem: Amanda Perobelli/Reuters)

Detalhes da MP 936

A medida provisória foi consolidada em 2020 com o objetivo de minimizar os impactos do novo coronavírus no mercado de trabalho. Por meio dela, o governo federal concedeu autorização para que os empresários reduzissem a jornada de trabalho e salário dos colaboradores.

Em contrapartida, o cidadão passou a ser beneficiado pelo BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda). Por meio dele, o ministério da economia passou a se responsabilizar sobre o custeio das parcelas descontadas no contracheque do sujeito.

Inicialmente o projeto duraria apenas 120 dias, mas desde então vem sendo estendido tendo em vista a falta de previsão para o fim da pandemia. Analistas políticos acreditam que a flexibilização das leis trabalhistas validada a partir da MP 936 perdure até 2022, sendo integrada a demais ações em elaboração pelo governo federal.

Para acompanhar os desdobramentos e alterações dos seus direitos trabalhistas, permaneça conectado em nossa página exclusiva do FGTS e também de outros projetos com foco no mercado de trabalho.

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.