Nova MP do governo pode reduzir pagamento do FGTS para trabalhadores

Pontos-chave
  • Governo deve cortar FGTS do trabalhador;
  • Proposta vem sendo elaborada pelo Ministério da Economia;
  • MP 936 deverá ser ampliada e ganhará novos abonos.

Governo federal deve validar MP que reduz as contribuições do FGTS. Diante da permanência do novo coronavírus, o Ministério da Economia vem afirmando ter interesse em manter a medida provisória que altera a jornada de trabalho e salário da população. Com isso, o recolhimento do fundo de garantia seguirá comprometido.

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Nova MP do governo pode reduzir pagamento do FGTS para trabalhadores (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Nova MP do governo pode reduzir pagamento do FGTS para trabalhadores (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O mercado de trabalho segue instável, tendo em vista os impactos econômicos do novo coronavírus. Como alternativa para manter os índices de empregabilidade, o governo federal elaborou a MP 936.

Seu texto valida a redução da jornada de trabalho, isentando os empregadores de pagarem taxações como o FGTS do cidadão.

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Mudanças no FGTS

Sob a justificativa de facilitar a formalização dos trabalhadores, o deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator da proposta, tem o interesse em manter o repasse do FGTS com uma redução de 50%.

Ele explica que a ação deve reduzir as despesas das empresas, fomentando assim novas contratações durante esse período de crise. Desse modo, a redução das alíquotas do FGTS deverá variar entre 6% e 2%, a depender da fonte de renda total do contratante.

É válido ressaltar que atualmente a alíquota contabilizada por mês é de 8%. Isso significa que o empregador, com base no salário ofertado ao seu empregado, repassa a porcentagem acima para garantir o saldo do fundo de garantia.

Taxações do novo FGTS com base nas receitas empresariais:

  • 6% empresa receita superior R$ 4.800.000,00
  • 4% empresa receita superior R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00;
  • 2% empresa receita igual ou inferior a R$ 360.000,00.

“O objetivo é construir rampas de acesso. Queremos trazer essa massa de 13,5 milhões de pessoas que nem trabalham e nem estudam para o mercado de trabalho“, disse o relator.

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Novos benefícios em validação

Além de implementar mudanças no FGTS, a MP consolidará ainda o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ). Trata-se de programas que deverão ampliar as negociações da equipe econômica com o empresariado, de modo que garanta mais recursos e benefícios para os contratantes.

O texto dos projetos tem como objetivo criar uma espécie de Qualificação Produtiva (Requip), que atuará com foco na população já contempladas por ações sociais, como o Bolsa Família.

Há ainda a consolidação do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), destinado para pessoas entre 18 anos e 29 anos e acima de 55 anos, que estão fora do mercado de trabalho.

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Os contratados pelas modalidades acima deverão ter uma jornada de trabalho de até 22 horas, sendo as empresas obrigadas a compor 5% do quadro de funcionários por meio dessa categoria durante o primeiro ano. No segundo ano há uma ampliação para 10% e 15% no terceiro.

Benefícios ofertados:

  • Remuneração;
  • 13º salário proporcional; e
  • Acréscimo de 1/3 de férias.

Segundo o Ministério da Economia, a MP irá gerar uma despesa extra entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões com o pagamento do bônus.

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Nova MP do governo pode reduzir pagamento do FGTS para trabalhadores (Imagem: Amanda Perobelli/Reuters)
Nova MP do governo pode reduzir pagamento do FGTS para trabalhadores (Imagem: Amanda Perobelli/Reuters)

Detalhes da MP 936

A medida provisória foi consolidada em 2020 com o objetivo de minimizar os impactos do novo coronavírus no mercado de trabalho. Por meio dela, o governo federal concedeu autorização para que os empresários reduzissem a jornada de trabalho e salário dos colaboradores.

Em contrapartida, o cidadão passou a ser beneficiado pelo BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda). Por meio dele, o ministério da economia passou a se responsabilizar sobre o custeio das parcelas descontadas no contracheque do sujeito.

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Inicialmente o projeto duraria apenas 120 dias, mas desde então vem sendo estendido tendo em vista a falta de previsão para o fim da pandemia. Analistas políticos acreditam que a flexibilização das leis trabalhistas validada a partir da MP 936 perdure até 2022, sendo integrada a demais ações em elaboração pelo governo federal.

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