Veja casos em que herdeiros poderão fazer saque do PIS/PASEP

Concessão do PIS/PASEP para herdeiros é validada por lei. Pouca gente sabe, mas quando um trabalhador vem a óbito, os recursos acumulados em seu fundo de garantia e no seu abono salarial podem ser repassados para seus familiares. O tramite, no entanto, exige uma série de comprovações e procedimentos legais.

Veja casos em que herdeiros poderão fazer saque do PIS/PASEP (Imagem: Jornal Bom Dia)
Veja casos em que herdeiros poderão fazer saque do PIS/PASEP (Imagem: Jornal Bom Dia)

Todo cidadão quando passa a atuar de carteira assinada acumula valores através de seus direitos trabalhistas. Ao longo de sua carreira, o PIS/PASEP e FGTS acabam se transformando em uma espécie de poupança tendo em vista as contribuições feitas mensalmente.

Quem pode receber?

Inicialmente o benefício é integralmente de responsabilidade do titular da CLT. No entanto, em caso de morte ele pode ser repassado para seus parentes, como filhos e esposas.

O envio para os herdeiros é garantido por lei, mas exige que o familiar comprove o vínculo estabelecido com o trabalhador falecido.

De modo geral, tem direito ao recebimento os seguintes familiares:

  • Cônjuge; companheiro (a) em união estável; filho não emancipado menor de 21 anos ou com deficiência;
  • Pais;
  • Irmão não emancipado menor de 21 anos ou com deficiência.

Regras para o repasse

Há duas situações em específico onde o INSS passa a validar o repasse do benefício, elas precisam se enquadrar nas seguintes regras:

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
OPORTUNIDADE
imagem do cartão
Você foi selecionado para ter um cartão de crédito, sem anuidade hoje mesmo.
Faça sua aplicação!
277 pessoas solicitando no momento...
  • Ordem de prioridade – se houver pelo menos um dependente de uma categoria, os dependentes das categorias seguintes ficam excluídos do direito ao benefício. Por exemplo, se a pessoa falecer deixando um cônjuge, os pais e irmãos não poderão solicitar o FGTS e o PIS/Pasep.
  • Distribuição das quantias – se houver mais de um dependente da mesma categoria, o valor do benefício será distribuído igualmente entre eles.

Como fazer a solicitação e quais os documentos?

O procedimento de transferência deve ser realizado diretamente com a Caixa Econômica Federal. Para isso, o cidadão precisa comparecer em uma agência e fazer a solicitação apresentando os seguintes documentos:

  • Documento de identidade do herdeiro;
  • Número do PIS/PASEP/NIS do falecido;
  • Carteira de trabalho do falecido;
  • Certidão de nascimento ou RG e CPF para o dependente menor de idade, pois nesse caso será aberta caderneta de poupança no nome dele;
  • Declaração de dependentes habilitados à pensão, que é fornecida pela instituição de Previdência Social, ou alvará judicial indicando os sucessores do falecido.

Uma vez em que os registros são validados, o valor é enviado na sequência e pode ser distribuído entre os familiares.

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.